Direito

CURSO DE DIREITO

Direito Civil III Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Anhanguera Uniderp como requisito parcial à obtenção de nota para N1.

Nome: Gydearllen Henrique da Silva RA:2401333963

Campo Grande – MS, 2012.

Questionário

1.O que consiste a função social do contrato? Fundamente. Em meu pouco entendimento a função social do contrato surgiu para dar um equilíbrio social perante as injustiças sociais, desde a Revolução Francesa onde os interesses particulares e pensamentos individuais sobressaiam nas relações contratuais. Assim com o declínio do direito individual surgi o direito social, leva-se em conta o interesse público, coletivo, a justiça distributiva. Rompendo, então, o individualismo, o interesse privado, o interesse meramente individual. Em palavras de Miguel Reala “Não há razão alguma para se sustentar que o contrato deva atender tão somente aos interesses das partes que o estipulam, porque ele, por sua própria finalidade, exerce uma função social inerente ao poder negocial que é uma das fontes do direito. O ato de contratar corresponde ao valor da livre iniciativa, erigida pela Constituição de 1988 a um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito, logo no Inciso IV do Art. 1º, de caráter manifestamente preambular. Assim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social, a fim de que ele seja concluído em benefício dos contratantes sem conflito com o interesse público.”.
2. Discorra sobre os requisitos de validade dos contratos. Explique e exemplifique.

Os requisitos de validade do contrato podem ser distribuídos em três grupos: subjetivos, objetivos e formais.

Os requisitos subjetivos consistem na manifestação de duas ou mais pessoas e na capacidade genérica dos contraentes assim sendo primeira condição subjetiva de ordem geral para a validade dos contratos. Os