Direito trabalhista

1. RELAÇÃO DE EMPREGO: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E SUJEITOS.

A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho.

A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado.

O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relação de trabalho não subordinada.

A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou sem subordinação jurídica, reservando-se aos juridicamente subordinados o conceito de empregado.

O que caracteriza a relação de emprego e a distingue de outras relações jurídicas de trabalho é a dependência, a subordinação jurídica / hierárquica do empregado em relação ao empregador.

“A subordinação do empregado é jurídica devido resultar de um contrato de trabalho; é hierárquica, porque o empregado tem de aceitar o comando do empregador. Da subordinação resulta para o empregador o poder de:

Dirigir e comandar a execução da obrigação contratual pelo empregado.

Controlar o cumprimento das obrigações contratuais.

Aplicar penas disciplinares, advertência, suspensão ou dispensa por justa causa, quando o empregado não satisfaz, devidamente, a prestação a que se obrigou, ou se comporta de modo incompatível com a confiança, que é a base do contrato.” Délio Maranhão

O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego, porque a relação de trabalho é um gênero de prestação de serviços que engloba várias espécies, como por exemplo, os autônomos e os eventuais.

Dentre as relações de trabalho encontra-se a relação de emprego, que é o trabalho com subordinação jurídica, prestado por pessoa física.

NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Com a instituição da relação de emprego houve a necessidade de se estabelecer sua natureza jurídica. A partir