Direito trabalhista

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1312 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1. RELAÇÃO DE EMPREGO: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E SUJEITOS.

A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho.

A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado.

O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relaçãode trabalho não subordinada.

A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou sem subordinação jurídica, reservando-se aos juridicamente subordinados o conceito de empregado.

O que caracteriza a relação de emprego e a distingue de outras relações jurídicas de trabalho é a dependência, a subordinação jurídica / hierárquica do empregado em relação ao empregador.

“Asubordinação do empregado é jurídica devido resultar de um contrato de trabalho; é hierárquica, porque o empregado tem de aceitar o comando do empregador. Da subordinação resulta para o empregador o poder de:

Dirigir e comandar a execução da obrigação contratual pelo empregado.

Controlar o cumprimento das obrigações contratuais.




Aplicar penas disciplinares, advertência, suspensão ou dispensa porjusta causa, quando o empregado não satisfaz, devidamente, a prestação a que se obrigou, ou se comporta de modo incompatível com a confiança, que é a base do contrato.” Délio Maranhão

O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego, porque a relação de trabalho é um gênero deprestação de serviços que engloba várias espécies, como por exemplo, os autônomos e os eventuais.

Dentre as relações de trabalho encontra-se a relação de emprego, que é o trabalho com subordinação jurídica, prestado por pessoa física.

NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Com a instituição da relação de emprego houve a necessidade de se estabelecer sua natureza jurídica. A partir daísurgiram correntes que logo foram superadas, prevalecendo a tese de que a relação de emprego nasce do contrato de trabalho. Portanto, a corrente pioneira na evolução deste estudo foi a corrente contratualista.

A teoria contratualista entende que o ajuste é fundamental para o início da relação de emprego, pois sem a vontade dos contratantes ela não se constitui.

A CLT no Título IV referenteao Contrato Individual do Trabalho firmou sua posição no sentido de que a relação de emprego é contratual.

A adoção da teoria contratualista pela CLT fica bem evidente quando se analisa o art. 468 que veda a alteração unilateral das condições de trabalho ajustadas.



CONCEITO DE EMPREGADO. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

“Empregado é toda pessoa física que presta serviços denatureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Artigo 3º da CLT

Para que se configure a relação de emprego, é necessária a conjugação de todos os seus pressupostos:

Pessoa física
Não eventualidade
Dependência
Salário

REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO





O REQUISITO DA PESSOALIDADE

A legislação trabalhista tutela a PESSOA FÍSICAdo trabalhador.

Não é possível o empregado ser pessoa jurídica. Os serviços prestados pela pessoa jurídica são regulados pelo Direito Civil.

Os serviços são prestados em caráter “Intuitu personae”, ou seja. em razão da pessoa.

Caráter é a qualidade, traço ou conjunto de traços, atributos ou características que servem para indicar as qualidades essenciais de uma pessoa.

Há determinadasprofissões em que o caráter “intuitu personae” é mais relevante. É o caso do artista, por exemplo, em que esse caráter assume uma importância significativa, porque a prestação de serviços envolve aspectos peculiares como a criação e a interpretação.

Um empregado não pode ser representado por outra pessoa no desempenho de suas tarefas.

O empregado não é obrigado a apresentar outra...
tracking img