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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Drª. Luciane Cardoso Barzotto Porto Alegre 2013 3 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Aprovada em 16 de Dezembro de 2013. BANCA EXAMINADORA: ______________________________________ Professora Doutora Luciane Cardoso Barzotto Orientadora ______________________________________ Professor Doutor Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles _______________________________________ Professor Doutor Glênio José Wasserstein Hekman 4 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo

situação dos contratos de trabalho internacional, levando-se em consideração tanto o Direito Trabalhista quanto o Direito Internacional Privado. Inicialmente, será abordado o contrato de trabalho numa visão geral, destacando-se os princípios que o regem diante do ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, far-se-á análise da legislação aplicável nas situações de contrato de trabalho internacional, em que o trabalhador presta serviço no exterior, sendo contratado do Brasil ou por…

INDICE INDICE 1 Introdução 3 1. Conceito de Contratos de Direito Internacional Público - Tratados 4 2. Classificação dos tratados 7 3. Requisitos dos tratados 9 4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à…

do trabalho propõe-se a apresentação de imagens situadas em determinado tempo e espaço, contextualizadas como manifestação cultural de uma sociedade específica. Prevê-se o uso dos mais diversos materiais, respeitando-se a idade da criança, para que as suas experiências sejam diversificadas e para que possa perceber, de fato, todas as possibilidades e limitações desses materiais. Chama-se a atenção do aluno para os detalhes de algumas obras para que desenvolva um senso crítico e estético.…

O que é o Direito Privado? O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS Conceito de contrato A definição clássica de contrato é aquela em que o contrato é um instrumento jurídico, capaz de criar direitos, modificar ou extinguir, necessitando de agente capaz , objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. O contrato é uma das fontes geradoras das obrigações, tanto no âmbito nacional como internacional, em regra geral, formaliza o interesse de duas ou mais partes. O contrato interno e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

Gênese do UNIDROIT O Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização internacional intergovernamental, com sede em Roma, na Itália. Tem como objetivo o estudo das vias e métodos para a modernização, harmonização e coordenação do direito privado, principalmente quanto ao direito comercial entre os diferentes Estados. O Instituto foi criado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações (SDN) – entidade que precedeu a organização das Nações…

O Direito Internacional Privado e o Contrato Internacional do Trabalho - em Linhas Gerais 12/08/2008 | Vanessa Ribeiro | Walmir Barroso e Advogados Associados OAB/RJ 135.156 Walmir Barroso & Advogados Associados De acordo com Jacob Dolinger, o direito internacional privado quanto ao objeto envolve as seguintes matérias: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições 1, havendo ainda uma corrente liderada por Antoine Pillet, que…

DIREITO PÚBLICO PRIVADO e MISTO FUNDAMENTOS DA DIVISÃO DIREITO ROMANO o direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos, e o privado, o que disciplinava interesses particulares. contudo, esse critério da utilidade ou interesse visado pela norma é falho, porque não se pode afirmar, com segurança, se o interesse protegido é do estado ou dos indivíduos. em razão disso houve autores que concluíram que o fundamento da divisão encontrava-se no "interesse dominante",…