Trabalho Contratos Direito Internacional Privado

relação da Organização Mundial do Comércio com o Direito Internacional Privado Mário Hélio Portela Reinaldo Filho1 (IC), Rodrigo Coelho Teixeira2 (IC), Antônio Walber Matias Muniz3 (PQ) 1. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 2. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 3. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito mariohelio@edu.unifor.br rodrigo_tte@hotmail.com Palavras-Chave: Organização Mundial do Comércio. Negócio Jurídico. Contratos Comerciais. Princípio da…

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA Aula 2: Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais nos negócios petrolíferos Profª. Elaine Ribeiro DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Explicar regulamentação os conceitos especial básicos sobre e a os hidrocarbonetos; 2 - Analisar o direito do petróleo sob a ótica constitucional; 3 - Criar uma visão jurídica lógica sobre a Lei do Petróleo; 4 - Analisar as diversas modalidades contratuais

(Sir James Desar) --------------------------------------------RAMOS DO DIREITO AULA DO DIA 18/08/09 QUADRO GERAL DO DIREITO: Direito Natural e Direito Positivo Direito Internacional de Direito Nacional Direito Público e Privado Direito Público: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Financeiro; Direito Privado: Direito Civil, Comercial e Trabalhista. Direito Natural e Direito Positivo: quer dizer um direito que deve existir independentemente de qualquer regra…

regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede. O…

Direito Internacional Privado Regras de Conexão, Aplicação da Lei O presente trabalho tem o objetivo de mostrar as soluções utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele. Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito…

para o trabalho. Ou seu carro quebrou, ou dormiu demais. Ligamos para ele e não estava em casa, então seu carro deve ter quebrado." Esse argumento é um falso dilema, pois há muitas outras razões pelas quais Marcos poderia estar se atrasando para o trabalho. Se fosse de alguma forma provado que não há outras possibilidades, então a lógica apareceria. Mas até lá o argumento é falacioso. A grande dicotomia: direito público/privado A clássica divisão do direito romano em direito público e…

situação em que se encontra, estudar o mercado de ambos os paises que estão em jogo, além de um conhecimento multidisciplinar, pois esta tarefa envolve vários ramos de atividade, como Direito, Economia, Administração e Línguas, por esse motivo o exportador deve estar sempre disposto a aprender, para que seu trabalho seja a cada dia mais eficaz, considerando que a eficácia não é um dom natural, mais sim uma qualidade a ser desenvolvida, com o controle do tempo, focando os resultados, foco…

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

Evolução e contexto histórico do surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12 ▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16 ▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27 ▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 1. Lex Loci Actum x Lex Loci…

os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho. EM FUNÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A QUE PERTENCEM 1. Nacionais: que são todas as normas do ordenamento jurídico nacional. 2. Estrangeiras: que tem duas funções: o direito comparado (que usa cópias de outros códigos, mas com alguma modificações) ou quando, por força do direito internacional privado, por aplicado no Brasil. EM FUNÇÃO DE SEU CONTEÚDO 1. Pelo âmbito espacial de sua validade - Comum: uma regra de direito…