A falsa dicotomia entre o direito público e o direito privado

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Substantivo feminino: di.co.to.mia
1 - Classificação em que se divide cada coisa ou cada proposição em duas, subdividindo-se cada uma destas em outras duas, e assim sucessivamente.
2 - Divisão em dois ramos.
______________________________________…
Falsa dicotomia:
A falácia da falsa dicotomia (também pode ser chamada de falácia de falso dilema, falácia de pensamento preto e branco, ou falácia defalsa bifurcação), descreve uma situação em que dois pontos de vista alterativos - freqüentemente, mas não necessariamente, dois extremos de um espectro de possibilidades - são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existe uma ou mais opções que não foram consideradas.
Exemplo:
"Marcos está atrasado para o trabalho. Ou seu carro quebrou, ou dormiu demais. Ligamos para ele enão estava em casa, então seu carro deve ter quebrado."
Esse argumento é um falso dilema, pois há muitas outras razões pelas quais Marcos poderia estar se atrasando para o trabalho. Se fosse de alguma forma provado que não há outras possibilidades, então a lógica apareceria. Mas até lá o argumento é falacioso.

A grande dicotomia: direito público/privado
A clássica divisão do direito romano emdireito público e direito privado ingressou no Ocidente através da história de seu pensamento político e social.
Para a dicotomia se seguira o critério de se dividir dois universos de forma que: os respectivos elementos de um não pertencesse ao outro e vice-versa, mas que nenhum ente fosse excluído; a divisão deveria ser total e, principalmente, deveria fazer-se convergir em direção de outrasdicotomias.
Direito público é aquele concernente ao estado dos negócios romanos – ou aquilo que é da coisa pública -; o direito privado é o que disciplina os interesses particulares – ou, segundo a definição mais casual, “aquilo que não é público”. Assim segundo a definição “dicotonômica”, a esfera pública caminharia até os limites em que o direito privado começaria e vice-versa. Tendo em mente taisconcepções, vê-se por fim refletirem na situação de um grupo social no qual já ocorreu a diferenciação entre aquilo que pertence ao grupo enquanto tal, à coletividade, e aquilo que pertence aos membros singulares.
As dicotomias correspondentes ao direito público e privado, sendo estes ordenamentos de relações sociais, seriam:
* Sociedade de iguais e sociedade de desiguais
A sociedade de iguais éaquela que o seu estado de comportamento privado elevado ao público caracteriza por relação de iguais ou de coordenação. Seria por exemplo a relação entre irmão, parentes, amigos, cidadão e inimigos; em âmbito maior, a sociedade natural tal como descrita pelos jusnaturalistas, ou a sociedade de mercado na idealização dos economistas clássicos ( relação de mercado).
A sociedade de desiguais seria aquelaque comportaria os que detêm o poder de comando e os que, como destinatários do poder, devem obediência. Ou seja, a relação do patriarca com família, do Estado soberano com os cidadãos, a sociedade entre Deus e os homens, o empregador e o empregado.
* Lei e contrato (“negócio jurídico”)
Tal divisão entre leis e contratos é concernente as fontes tanto do direito público como do direito privado,melhor dizendo, ao seu sentido técnico-jurídico. Assim, como para Cícero, o parecia, ao direito público corresponderia a lei, o senatus consultus e o foedus ( o tratado internacional); e ao direito privado as tábulas, as convenções e estipulações de pactos (contratos). Aqui, vê-se tanto o direito público como o privado vinculados às relações de conduta: direito público é tal enquanto posto pelaautoridade, então, a lei é a norma de conduta vinculatória imposta pelo detentor do poder - supremo e habitualmente reforçada pela coação ( de uso exclusivo do soberano); o direito privado seguindo o princípio da reciprocidade (do ut dês), se caracteriza pelo conjunto de normas que os singulares estabelecem para regular suas recíprocas relações, principalmente as de cunho patrimonial, em meios...
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