Direito Internacional

1920 palavras 8 páginas

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CONTRATOS

Conceito de contrato

A definição clássica de contrato é aquela em que o contrato é um instrumento jurídico, capaz de criar direitos, modificar ou extinguir, necessitando de agente capaz , objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. O contrato é uma das fontes geradoras das obrigações, tanto no âmbito nacional como internacional, em regra geral, formaliza o interesse de duas ou mais partes.
O contrato interno e o contrato internacional se diferenciam no elemento de estraneidade, visto que esse elemento liga um contrato a mais de um ordenamento jurídico, trabalhando dentro de uma relação jurídica plurilocalizadas, que envolvem outros substratos culturais, outras formas de organização social, onde estão inseridos as partes de diferentes domicílios e empresas com sedes em outros Estados.

Principais diferenças entre os contratos nacionais e internacionais
DIFERENÇAS
Contratos Nacionais Contratos Internacionais
- Único contexto cultural
- Mesma prática comercial/empresarial - Duas ou mais culturas
- Diferentes práticas comerciais e empresariais
- Práticas genuinamente internacionais
- Ordenamento jurídico nacional
- Uma única legislação de regência - Dois ou mais ordenamentos jurídicos
- Multiplicidade de legislações (necessidade de conhecimento)
- Regras de Direito Internacional Privado
- Regras Uniformes
- Uma única jurisdição (Estado) competente - Multiplicidade de jurisdições competentes
- Competência interna - Competência internacional e competência interna
Fonte: Araújo, Nadia. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p.434.

Entretanto, no âmbito dos contratos internacionais privados, a polêmica consiste na celebração dos contratos em outro país, por conta de possíveis conflitos, pois, não há uma unificação de normas jurídicas a serem aplicadas. Alguns optam pelo “jus patrie”(lei do país do estrangeiro); ou o “jus

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