Contrato de Trabalho VS Contrato de Prestação de Serviços

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra Relatório de Estágio Contrato de Trabalho vs Contrato Prestação de Serviços (Acidente de Trabalho) Elaborado pela aluna nº 10.422, T P, no âmbito da unidade curricular de “Estágio”, integrada no 6º semestre da Licenciatura em Solicitadoria e Administração, sob a orientação do Dr. RC e a supervisão do Dr. JN. Coimbra 2012 Siglas e Abreviaturas Art.  Artigo A  Autor CC  Código Civil CIRE  Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas Cit.  Citação CITIUS  Entrega de Peças Processuais e Documentos por via electrónica CPC  Código de Processo Civil CT  Código do Trabalho DIAP  Departamento de Investigação e Ação Penal Nº  Número Pág.  Página Ss.  Seguintes STJ  Supremo Tribunal de Justiça TEP  Tribunal de Execução de Penas Agradecimentos Em primeiro lugar e como agradecimento mais sentido dirijo-me aos meus pais, à minha mãe em especial, pelo esforço que fez e que faz todos os dias, para me proporcionar uma vida melhor do que a que ela teve, para me dar aquilo que ela nunca teve, por fazer de mim “alguém”, por me ajudar a alcançar tudo o que ambicionai, e por aturar o meu feitiozinho. Agradeço com todo o meu coração, por todo o amor que me deu e todo o orgulho, esperança e confiança que depositou em mim. Todo o meu sucesso deve-se a ela. Aos meus irmãos por todo o carinho e alegria que sempre partilharam comigo. Obrigado por me fazerem sentir importante nas suas vidas, quando

2 – O Contrato........................................................................................................................................2 3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3 4 – Contratação de Prestador de Serviço de Pessoa Física...........................................................4 5 – Procedimentos Legais para Contratação de Prestação de Serviço de Pessoa…

..........................................................................04 2. A EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO LOCAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................04. 3. NOÇÕES CONCEITUAIS...........................................................................05. 4. BASE LEGAL................................................................................................05. 5.…

Trabalho 3 – Diminuição dos contratos do serviço de transporte – contrato único de prestação de serviços. 4 – Aperfeiçoamento do sistema já implantado de recebimento de demandas. O mesmo as vezes não é plenamente executado pela baixa qualidade de mão de obra adequada do corpo administrativo. 5 – Fim dos atropelos para solicitação do serviço em caráter de urgência, bem como para a utilização para serviços alheios ao interesse público. Diretrizes claras sobre a utilização do transporte. …

CONTRATO DE TRABALHO VS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O contrato de trabalho é definido pelo artigo 1152º do Código Civil e, pelo artigo 10º do regime jurídico do contrato individual do trabalho, da seguinte forma: “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob autoridade e direcção destas.” Desde que exista um trabalho prestado mediante retribuição, e em que esteja presente uma sujeição do…

DIREITO DO CONSUMIDOR PESQUISA: contrato de trabalho x contrato de prestação de serviços CURSO: Gestão Comercial ALUNO: Leonardo Gabriel Meneses Professor: Roberto Wanderley Distinção entre prestação de serviços autônomos e contrato de emprego Segundo os artigos 592 e 593 do CC (Código Civil), a prestação de serviços, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial é que se regerá pelas disposições do Capítulo VII, sendo que toda espécie de serviço ou…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio. Por Rodrigo Alves Zaparoli Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo…

1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.1 CONCEITO É negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, obriga-se a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. É aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual, de acordo com o artigo 594 do Código Civil. Há uma proximidade do contrato de prestação de serviços com o contrato de emprego, sendo que a diferença entre eles é que há no contrato de…

Diferenças entre o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestação de Serviços Empreitada - artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil de 2002 O contrato de empreitada possui origem histórica no direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra,…