Trabalho Academico Da Liberdade Provisória

garantida a ordem pública e a aplicação penal. No entanto, embora pudessem existir motivos para a decretação da prisão na presente data, a segregação provisória não merece ser mantida, impondo-se sua imediata revogação, senão vejamos: II. DA PRISÃO PREVENTIVA E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXCEPCIONAL DA PRISÃO PROVISÓRIA Anteposto ao enfrentamento do mérito do pedido, se faz necessário expor alguns pontos acerca da possibilidade de decretação da prisão…

EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO TEORIA DA PROVA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA/RJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO Teoria da Prova Trabalho apresentado ao Professor. Matheus Monteiro Vidal, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Teoria Geral do Processo do Curso de Direito do UniFOA. Aluno: Izaque da Silva 201120011 – n. matr. VOLTA REDONDA 2013 1. INTRODUÇÃO O trabalho…

JUSTIFICATIVA (ítem2) TEMA: TRANSIÇÃO FEBEM PARA FUNDAÇÃO CASA (demonstrar a relevância da minha pesquisa para o meio acadêmico) A FEBEM mudou de nome. No dia 23 de dezembro de 2006, data da publicação da lei n° 12.559, no Diário Oficial, A FEBEM de São Paulo passou a se chamar Fundação Casa SP – Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente. Essa modificação ocorreu porque se almejava uma denominação mais ajustada aos objetivos da Fundação. Buscava-se com isso desvinculação

Introdução O trabalho acadêmico a seguir apresentado, trata de uma das mais importantes revoltas populares brasileiras, a Balaiada, um intenso movimento social que durou cerca de três anos (1838-1841) e marcou a história do estado do Maranhão, bem como a do Brasil. A Balaiada teve como foco principal a luta contra a miséria, a exploração da escravidão e os maus tratos aos trabalhadores da época, que em sua maioria estavam inseridos em lavouras de algodão. Além disso, também disputavam o poder

JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 Trabalho apresentado à Disciplina de Metodologia Científica, como um dos requisitos para avaliação parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação – Orientador: CIDADE 2014 JULIO…

e alterações introduzidas pela Lei n° 12.403/2011 ao Código de processo Penal e seus reflexos na sociedade. 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Dar ênfase às alterações do Código de Processo Penal que foram introduzidas aos institutos de prisão e liberdade provisória e as medidas cautelares através da Lei n° 12.0403/2011 averiguando assim seus resultados em meio a sociedade. 2.3. PROBLEMA Como sabe-se, o direito, as leis e até mesmo os próprios operadores do Direito estão em constante…

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 38 2 PROJETOS DE PESQUISA O desenvolvimento de uma pesquisa envolve, normalmente, pelo menos estas fases inter-relacionadas, cada uma com seus respectivos desdobramentos: o projeto de pesquisa; a coleta, a análise e a discussão dos dados (teóricos e/ou práticos) e a elaboração do relatório final escrito (em forma de monografia, artigo científico, relatório de pesquisa, ou outro). Assim, projeto é o documento que sistematiza um…

Itajaí Disciplina: Direito Penal /5º Período/ Noturno Professor(a): Luciano Eduardo Raizer Acadêmico: _____________________________________ Data: ___/___/___ Avaliação Escrita – M3 (Questionário Peso 01) Orientações Critérios Autorizado acesso dos materiais disponíveis (doutrina, jurisprudência, etc.) Respostas podem ser apresentadas em dupla (basta um trabalho identificando os alunos) O trabalho deve ser feito MANUSCRITO. Evidência de redação própria. Capacidade…

da comarca, conforme a conveniência da investigação ou da instrução; o recolhimento domiciliar, à noite e durante as folgas; a suspensão do exercício da função pública ou atividade econômica ou financeira, conforme o caso concreto; a internação provisória do enfermo ou perturbado mental, havendo risco de reiteração do fato; a fiança, com novos valores e parâmetros e a monitoração eletrônica. Expressamente, menciona-se a proibição de deixar o País, com o recolhimento do passaporte e o…

artigo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A norma em questão tem como objetivos principais diminuir a prisão preventiva e desafogar o sistema carcerário brasileiros, pontos que serão devidamente abordados. A finalidade deste trabalho é apresentar comentários de vários juristas a respeito do tema, como também emitir nosso entendimento a cerca da referida…