Motiva O Dos Diferentes Agentes Em Programa P Blicos

diferentes tipos de vínculos laborais sobre a motivação desses agentes na consecução deste Programa. b) Use como parâmetros, para tal descrição, a noção de continuidade dos serviços, o senso de comprometimento dos agentes e a percepção de segurança em relação à permanência no cargo ou emprego. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) possui o intuito de buscar a reorganização da Atenção Básica no País, que conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é mantida pelo Ministério da Saúde, gestores estaduais e municipais, os quais são representados respectivamente pelo CONASS e CONASEMS, o qual visa a estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, favorecendo a reorientação do processo de trabalho para um maior potencial e dessa forma aprofundar os princípios, diretrizes e os fundamentos da atenção básica, afim de, ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de oferecer uma importante relação custo-efetividade (BVSMS). Na ESF há dois tipos de vínculos laborais os admitidos através de concurso público e os admitidos por tempo determinado. A remuneração do vinculo laboral dos servidores públicos que prestam serviços ao ente estatal é paga pelos cofres públicos, podendo ser: servidores estatutários, empregados públicos ou ainda servidores temporários. Servidores estatutários: são pessoas que ocupam cargos públicos e são admitidos conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,…

leitor uma melhor percepção acerca do assunto. O mesmo obedecerá a seguinte sequência organizacional: Trajectórias ou percursos profissionais, Tipologia de Percursos Profissionais, Mapeamento de competências profissionais, Necessidades organizacionais seguido da Conclusão e das Referências bibliográficas 2. Trajectórias ou percursos profissionais A trajetória é um percurso que se inicia com a entrada na vida ativa se prolonga até ao emprego atual. É precedida da frequência do…

objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Com efeito, na seara trabalhista, quanto ao agente capaz, o inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal veta o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, assim como proíbe qualquer tipo de trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Dessa forma, como salienta Saraiva (2010) o menor não poderá dar, sem assistência dos seus…

base no conteúdo estudado na Unidade 1: a) Descreva as principais implicações dos diferentes tipos de vínculos laborais sobre a motivação desses agentes na consecução deste Programa. b) Use como parâmetros, para tal descrição, a noção de continuidade dos serviços, o senso de comprometimento dos agentes e a percepção de segurança em relação à permanência no cargo ou emprego. A forma de recrutamento é o instrumento ou conjunto de instrumentos utilizados pelo gestor municipal para…

funções num concorrente. Se, por um lado, os primeiros têm a sua decisão lícita pelo o facto de no momento de aceitação do contrato, ambas as partes terem aceite esta premissa de boa fé. O dever de lealdade é uma das principais obrigações laborais a que os trabalhadores se encontram adstritos. O dever de lealdade compreende, por um lado o dever de não concorrência, o trabalhador não deve negociar, por conta própria ou alheia em concorrência com o empregador, por outro lado, o dever…

Transformações na esfera laboral: Flexibilidade, Precariedade e Atipicidade nos jovens licenciados em Portugal Realização de um Ensaio de Projeto na área científica de Sociologia, orientada pelo Professor Hermes Augusto Costa. Maio de 2013 Orientado: Paulo Rafael Amaral Santos Índice Geral 1. Resumo Este projeto tem o propósito de analisar sob uma perspetiva sociológica, como se vem colocando a questão da Flexibilidade Laboral no âmbito das relações de trabalho…

O “BICO” DOS POLICIAIS MILITARES: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU ILÍCITO ADMINISTRATIVO? ISSN ELETRÔNICO 1984-5464 O “BICO” DOS POLICIAIS MILITARES: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU ILÍCITO ADMINISTRATIVO? Pedro Durão 1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O “bico” e a sua admissão pelos princípios do direito trabalhista. 3 Do locupletamento ilícito por parte do empregador privado. 4 Das características da relação de emprego. 5 Ilícito administrativo à luz dos diplomas castrenses. 6 Conclusões. RESUMO:…

terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho foi adaptando seus julgados em conformidade com as situações que lhe eram apresentadas, a Súmula 331 unificou os entendimentos caracterizando a terceirização lícita e ilícita. Porém, não se pode ficar alheio e inerte quanto aos efeitos maléficos que este processo pode causar aos trabalhadores, tais como desemprego, redução salarial, perda de benefícios, sonegação de encargos sociais, entre outros. Assim, a repercussão toma forma contundente…

Resumo - Direito Previdenciário II (P1) 1. Regimes Previdenciários O Brasil possui uma grande variedade de regimes previdenciários que se adequam a todos os tipos de trabalhadores e contribuintes. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social, que garante os riscos e as contingências previstas no art. 1° da Lei n º 8.213/91, quais sejam: a) incapacidade; (ex: aposentadoria por invalidez) b) desemprego involuntário; (ex:…

REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO* Sumário: §1. Introdução. §2. Âmbito subjectivo da comissão de serviço – a administração societária. §3. Regimes laboral e comercial de desempenho das funções de administração societária. §4. Outros cargos a ocupar em regime de comissão de serviço. §5. Regulamentação colectiva. §6. Efeitos do desrespeito pelo âmbito subjectivo da comissão de serviço §7. Formalização da comissão de serviço §8. Relação entre regime da comissão…