Dever de lealdade no direito do trabalho português

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Introdução


No âmbito da disciplina de direito do trabalho foi-nos solicitado a realização de um trabalho que se intitula “dever de lealdade” que consiste, genericamente, em desempenhar as funções em total subordinação aos objectivos do serviço, na perspectiva e prossecução dos interesses públicos. Configurando-se os deveres de zelo, obediência e lealdade, como, respectivamente, noconhecimento das normas legais regulamentares e as instruções dos superiores hierárquicos. Todos os temas que iremos abordar têm clara influência da sociedade em que vivemos.
Para a realização deste trabalho a metodologia usada foi pesquisa na Internet, e o Código do Trabalho.
Terminamos o trabalho com uma conclusão, que será uma breve reflexão sobre o trabalho realizado.Deveres de lealdade

Dos temas mais difíceis no processo de mudança profissional em alguns sectores do mercado, são as cláusulas de limitação de trabalho em determinadas empresas concorrentes, após a saída de um determinado colaborador de uma organização.
Tem sido discutido com algumas empresas que accionam processos jurídicos contra ex-colaboradores, mas tambémtem sido fundamentado pelos mesmos trabalhadores quando a sua defesa já em exercício de funções num concorrente. Se, por um lado, os primeiros têm a sua decisão lícita pelo o facto de no momento de aceitação do contrato, ambas as partes terem aceite esta premissa de boa fé.
O dever de lealdade é uma das principais obrigações laborais a que os trabalhadores se encontram adstritos. O dever delealdade compreende, por um lado o dever de não concorrência, o trabalhador não deve negociar, por conta própria ou alheia em concorrência com o empregador, por outro lado, o dever de confidencialidade, o trabalhador não deve divulgar informações referentes à organização, método de produção e negócios do empregador.
Apesar de o dever de lealdade se encontrar previsto na legislação laboral écomum encontrarem-se cláusulas de não concorrência e de confidencialidade nos contratos de trabalho, cuja violação durante a sua vigência implica o pagamento de indemnização.









Diferentes questões, que se colocam também são a legalidade de cláusulas contratuais em contratos de trabalho que limitam o exercício da liberdade de trabalho após a cessação dos contratos de trabalho.Cláusulas contratuais que proíbam um trabalhador de prestar trabalho para empresas concorrentes após a cessação do seu contrato.
A legislação laboral portuguesa prevê a nulidade de qualquer cláusula que limite a liberdade de trabalhos após a cessação do contrato de trabalho, contudo, é permitida tal limitação desde que cumpridos os seguintes requisitos cumulativos. A limitação consta de acordoescrito nomeadamente em contrato de trabalho, a actividade cujo exercício está condicionado possa causar prejuízo ao empregador, seja atribuída ao trabalhador uma compensação pelo período em que a sua actividade esteja limitada.
Ainda neste âmbito, com vista a evitar limitações ao exercício da liberdade de trabalho, o Código do Trabalho prevê a nulidade de qualquer acordo celebrado entre empresas eempregadores que proíbe a admissão por uma empresa de trabalhadores pertencentes ao quadro de pessoal de outra. Neste âmbito, é nula a cláusula que obrigue ao pagamento de uma indemnização em caso de admissão de um trabalhador nessas condições.
São permitidas cláusulas contratuais que proíbam o trabalhador de prestar trabalho em empresas concorrentes, durante a vigência do contrato, noentanto, apenas em circunstâncias muito especiais são permitidas cláusulas contratuais que limitem o exercício da actividade profissional após a cessação dos contratos de trabalho e os empregadores não podem entre eles celebrar acordos que visem a limitação da liberdade profissional dos trabalhadores.










O dever de lealdade decorre no (art.128 nº1, alínea f) a consagração de um...
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