Tipos De Tributos Cobrados No Brasil

tributário. No princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação Federal, podemos notar que há a proibição para a União criar um tributo que não seja igual em todo território nacional. Para melhor entendermos, vejamos o que está descrito na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 151, inciso I: “Art. 151. É vedado à União: I – instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao…

corretas para o desenvolvimeto da empresa que está inserido e nunca deixa- lá regredir. A carga tributária vem afetando cada mais vez mais a vida da sociedade, principalmente daqueles que pensam em abrir sua propria empresa, os impostos exessivos são cobrados de forma desordenada e que muitas das vezes mestoviam a pessoa fisica a iniciar seu proprio negocio, ou a pessoa juridica em desenvolver seu patrimonio para colaborar no desenvolvimento social da localidade que está inserida. Todas…

pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada - Legislação Tributária: diz respeito aos recursos conseguidos pela atividade financeira do Estado por meio da arrecadação de tributos. - Fontes Tributárias: meios pelos quais a legislação tributária se manifesta. - Legislação tributária: compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e…

Palavras-Chave: Sistema Tributário Nacional. ICMS. Serviço VOIP. Provedores de acesso a Internet. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 10 2.1 conceito de tributo 10 2.2 evolução histórica do ctn 11 2.3 Espécies tributárias 15 3 ICMS 22 3.1 ICMS E SEU FATO GERADOR 22 3.2 evolução histórica do ICMS no Brasil 26 4 A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE VOIP 32 4.1 A INTERNET E OS PROVEDORES DE ACESSO 32 4.2 VOIP 34 4.3 NATUREZA JURÍDICA do ICMS sobre…

(10% garçom), conceito de taxa, espécies, fato gerador, características, princípios e competência SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................... 1 – Tipos de Tributos 1.1 Imposto 1.2 Taxa 1.3 Contribuição de melhoria 1.4 Empréstimo Compulsório 1.5 Contribuição social 2 – Taxa: 2.1 Conceito ..................................................................................................

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da…

formação de blocos econômicos, entre outros que estimula a necessidade de reformular as políticas de tributação que estavam em vigência, vários países desenvolvidos e em desenvolvimento já realizaram com sucesso mudanças em sua estrutura tributária. O Brasil ainda está atrasado, sua carga tributária é elevada, mal distribuída, confusa, bitributada, a qual está perdendo espaço no mercado interno e externo, pela elevação dos preços que o pesado ônus recai sobre o consumo e a renda, os…

pequena empresa, quer simplesmente conhecer sobre o tema ou já trabalha e deseja obter uma atualização profissional, este é o curso ideal. Unidade 1 - Abordagem Inicial O que é Contabilidade O Caduceu Evolução da contabilidade Contabilidade no Brasil Objetivos da contabilidade O Contabilista Perfil ideal dos contabilistas Contabilidade como Profissão Funções que podem ser exercidas por contabilistas Ética na Contabilidade Introdução ao Sistema Contábil As contas de…

CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 1. OS TRIBUTOS EM…