Tipologias De Rouanet

crianças e adolescentes, mas quanto se fez a favor de um grupo que justamente na infância e na adolescência é dos que mais sofre a violência e a degradação? Não há aí um papel para o direito? Em paralelo a essas observações pode-se acrescentar a tipologia desenvolvida por Axel Honneth (1996, pp. 129-134), segundo a qual a negativa de reconhecimento gera uma violência física (o abuso físico), que é o impedimento de alguém estar fisicamente seguro no mundo, e uma violência não-física.…

a economia da cultura se preocupa com o consumo, a produção, a distribuição, a criação e formação do capital humano, através das atividades culturais. Com isso “A cultura é uma esfera econômica em que há um potencial a ser realizado. Usando uma tipologia do BNDES, nela coabitam: a) cadeias produtivas, b) arranjos produtivos locais e c) atividades de caráter individual, institucional e associativo”. (DURAND, 2009, p. 49). O campo da economia da cultura é bastante complexo e a

aplicação de políticas públicas e um crescimento de participação público-privado, torna-se real mudanças de relação entre o Estado e o cinema, dado por vias de políticas de incentivo fiscal. Um exemplo é a Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituída pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs,…

decretos regulamentares (regulamentos para execução da lei); normas internas (estatutos e regimentos) e normas individualizadas (contratos, testamentos, decisões judiciais). Quanto à sanção, as normas jurídicas podem ser agrupadas nas seguintes tipologias: normas perfeitas (leges perfectae), normas mais que perfeitas (leges plus quam perfectae), normas menos que perfeitas (leges minus quam perfectae) e normas imperfeitas (leges imperfectae) As normas perfeitas são aquelas normas…

costuma provocar um ciclo perverso, no qual muitas vítimas em uma dada situação acabam se tornando os agressores de novos sujeitos em outras oportunidades, gerando um crescimento exponencial da violência. Não por acaso, alguns autores incluem a tipologia “bullyvítima” ou “alvos/autores”17 para ressaltar que os papéis podem ser intercambiáveis, dependendo da situação e das pessoas envolvidas. Ressalte-se, ainda, que as chamadas “testemunhas” têm um papel importante no fenômeno, muito…

Julho de 1969, mesmo ano que foi escolhido como patrono da biblioteca. Entre os anos de 1999 e 2001, o seu espaço físico foi ampliado e modernizado, também foi beneficiada por um convênio entre a ABE/1858 e o Governo Federal. A Lei Rouanet n.8313/91, permitiu que a Biblioteca arrecadasse recursos para adquirir novos computadores, estantes, livros e implantasse um sistema de ar-condicionado. Atualmente, a Biblioteca Manoelito de Ornellas possui um acervo de…

sua identificação com a estratégia de vanguardismo, pressupõem oposição frontal ao passado e induzem o conflito formal permanente. Um dos exemplos mais conhecidos é oPlan Voisin de Paris (1925), de autoria de Le Corbusier, que nega radicalmente a tipologia arquitetônica e urbana preexistente, contrapondo uma ordem estruturante euclidiana, numa das manifestações mais claras de ruptura com a cidade tradicional e sua base figurativa, mediante uma solução calcada nos modelos abstratos. Em…

diminuir o sofrimento físico e psicológico por que toda mulher e criança negras passaram5 . Ao consolidar seu espaço enquanto porta-voz da luta por uma democracia racial, os movimentos sociais colocam na ordem do dia o fim racismo. De acordo com Rouanet (1994), o surgimento deste movimento, juntamente com outros movimentos de busca de identidade, apontam para o fato de que "Vivemos numa época em que as categorias de 'identidade nacional' ou 'étnica' ou 'cultural' voltam a circular…

arquivístico tratado como coleção, legitimando, falsamente, procedimentos não-arquivísticos. Os estudos de tipologia documental — que buscam estabelecer as possibilidades de inserção de diferentes espécies documentais junto a funções hierarquizadas —, segundo Vicenta Cortés Alonso, são relegados a um segundo plano pela norma, com a priorização das pequenas unidades e de seu conteúdo. Para a autora, a tipologia é o eixo principal e o conhecimento deverá ocorrer dentro dos princípios…

agregador de valor. Insere-se aqui a necessidade de Reforma da Lei Rouanet, em curso no Brasil, num debate amplo e bem sucedido, após consultas públicas e discussões com absorção de novas propostas do projeto. O ESTADO ATUAL DA QUESTÃO Há hoje, no Congresso Nacional, leis para serem aprovadas com urgência urgentíssima, como a que propõe e dispõe do Plano Nacional de Cultura, do Sistema Nacional de Cultura (à moda do SUS), a Reforma da Lei Rouanet, a PEC 1501 e o Vale-Cultura, temas e…