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Ricardo Maurício Freire Soares - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor-visitante na Università Degli Studi di Roma, Università Degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa e Martin-Luther-Universitat. Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas. E-mail: [e-mail]

Classificação das normas jurídicas: critérios distintivos

Um dos temas mais controvertidos no campo da ciência do direito é seguramente a classificação das normas jurídicas. A multiplicidade de propostas doutrinárias reflete a dificuldade comumente encontrada pelos juristas de diferentes matrizes teóricas no sentido de ordenar a multifacética experiência normativa do fenômeno jurídico. Malgrado esse obstáculo, o estudioso do direito necessita de um acervo de critérios classificatórios minimamente consistentes, a fim de melhor compreender, interpretar e aplicar os modelos normativos do sistema jurídico. Mesmo reconhecendo a falta de um consenso doutrinário e a inexistência de parâmetros absolutos em matéria de classificação das normas jurídicas, devem ser elencadas aquelas categorias mais operacionais e, portanto, de maior utilidade para a atuação prática dos juristas nos mais diversos ramos do Direito. Nesse sentido, as normas jurídicas podem ser catalogadas em conformidade com os seguintes critérios de taxinomia: sistema jurídico; fonte de produção; âmbitos de validade; hierarquia; sanção;