Atividade Estruturada Lorrainy

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DIREITO LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. Data da Defesa: 26 de novembro de 2012. Resultado: Banca Examinadora: Márcio Pella. Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE...........................................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da ministra do STF Ellen Gracie e o texto de Carlos Roberto Barroso. O primeiro faz referência à legalidade do aborto de feto anencéfalo e o segundo sobre a utilização de células-tronco

No julgamento do caso Ellwanger – HC82424 que ocorreu no período de dezembro de 2002 a setembro de 2003, foi confirmado por 8 votos a 3 a condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Os votos vencedores foram do Ministro Maurício Corrêa, relator do acórdão (datado de 17 de setembro de 2003), e os dos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso…

TURMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.819-8 RIO DE JANEIRO RELATORA ORIGINÁRIA RELATOR PARA O ACÓRDÃO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : MIN. ELLEN GRACIE : MIN. GILMAR MENDES : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC : VERA LUCIA RODRIGUES GATTI E OUTROS : ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO : ROBERTA BAPTISTELLI E OUTRO EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA…

Texto opinativo do Julgamento do STF sobre ADI da Lei de Biossegurança Recife Agosto de 2013 Texto opinativo do Julgamento do STF sobre ADI da Lei de biossegurança Desde a publicação da lei de Biossegurança (lei n. 11 105), em 2005, que as discursões sobre a utilização das células tronco embrionárias acirraram-se. De acordo com o art. 3°, XI, da lei 11 105, as células tronco embrionárias são “células de embrião que apresentam capacidade de se transformar em…

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.768-4 Distrito Federal Relatora: Ministra Cámen Lúcia Requerente: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU Advogados: Luiz Alberto Bettiol e outros(s) Requerido: Presidente da Republica Advogados: Advogado Geral da União Requerido: Congresso Nacional Interessados: Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional – AUTCAN Advogado: João Batista de Souza RESUMO DO CASO CONCRETO Trata-se da…

...... 5 3 VISÃO CIENTÍFICA.................................................................................... 12 3.1 Breve Histórico dos Acontecimentos.................................................. 12 3.2 Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança).............................................. 14 4 ADI 3510..................................................................................................... 19 4.1 Audiência…

Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF). Antes do voto de mérito, o ministro havia convertido também a ADPF 132 em ADI, a exemplo do que ocorrera anteriormente com a ADI 4277, que também havia sido ajuizada, inicialmente, como ADPF. Pedidos A ADI 4277 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 1.723 do Código Civil, para que se reconheça sua incidência também sobre a união entre…

SOCIEDADE STF RECONHECE POR UNAMIMIDADE A UNIÃO GAY (Texto 1) O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (05/05/2011), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes…

10.03.09, na análise do Habeas Corpus (HC) 91.661 , referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. De acordo com a ministra Ellen Gracie, relatora do Habeas Corpus, é perfeitamente possível que o Ministério Público promova a coleta de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e materialidade de determinado delito. "Essa…

efeitos, toda vez que proceder a revisões de jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. O escopo é preservar os jurisdicionados de alterações jurisprudenciais que ocorram sem mudança formal do Magno Texto. 6. Aplicação do precedente consubstanciado no julgamento do Inquérito 687, Sessão Plenária de 25.08.99, ocasião em que foi cancelada a Súmula 394 do STF, por incompatível com a Constituição de 1988, ressalvadas as decisões proferidas na vigência do verbete. 7.…