Tese Direito

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

sobre direitos humanos recepcionados pelo brasil influencia direta ou indiretamente, na tomada de decisões administrativas ou judiciais. essa discussão recebeu destaque após o julgamento do recurso extraordinário 466.343-1/sp, oportunidade em que ampliou e reafirmou-se o rol de direitos e garantias individuais e coletivos previstos no ordenamento jurídico pátrio. nesta ocasião, em meio a várias discussões acerca do modelo e do valor legal das normas internacionais humanistas, prevaleceu…

História do Direito a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? Flávio defende a Civil Law e Aline a Common Law. A Civil Law é um sistema baseado em leis que são elaboradas por representantes eleitos pelo povo e o julgamento segue o que esta escrito como lei, já o Common Law vem de uma legislação que não é escrita. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? Tem esse nome porque…

ponto vista. 3) Segundo Abreu (2001), o que é uma tese? As teses são as próprias ideias, mas é preciso saber quais as perguntas que estão em sua origem. O que essas pessoas não percebem é que essas ideias são respostas a perguntas que elas fizeram a si mesma, dentro de suas cabeças. 4) Quais as condições de argumento para se defender uma tese? A primeira condição da argumentação é ter definida uma tese e saber para que tipo de problema essa tese é resposta. Uma segunda condição…

MINAS GERAIS Graduação em Direito Lucas Costa Irthum Joesmar Abdon João Paulo Oliveira Diniz TRABALHO DE LÓGICA HANS KELSEN Hans Kelsen  Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito  Nascimento: 11 de outubro de 1881, Praga, República Checa  Falecimento: 19 de abril de 1973, Berkeley, Califórnia, EUA  Educação: Universidade de Viena  Obras: Teoria pura do direito, A democracia,…

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

Discursão e Debate. 1- Em que consiste fundamentar? R: 2- Quais são as relações entre fundamentação e teoria tridimensional do Direito? R: Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das distintas concepções unilaterais abaixo: - O aspecto normativo, ou seja, o aspecto de ordenamento do Direito; - O aspecto fático, ou seja, o seu nicho social e histórico; e - O aspecto axiológico, ou seja, os valores…

normativa). Qual a tese que os afirma como espécies normativas: tese do direito como um sistema de regras. O sistema deve fornecer ao juiz todas as respostas. Positivismo Formalismo (Kelsen) Positivismo Conceitual (Hart) Não se admite a distinção/classificação entre regra e princípio por grau (fundamentalidade, abstração e generalidade). Possuem o mesmo peso. O processo de aplicação tem como objetivo uma norma adequada (princípios e/ou regras). A ideia é mostrar que a…

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes,…

PROVA DE INTRODUÇÂO AO ESTUDO DO DIREITO 1) Fundamentem a seguinte sentença: “O direito é um fenômeno retórico e não lógico-formal” Resposta: Os positivistas pensavam o direito como um sistema completo e auto-suficiente, e também na idéia de univocidade e da mecanização. Eram anti-sistematicos e buscavam seguir princípios condizentes com a proteção da essência. Já para os pós-positivistas é necessário que haja uma elasticidade nos fundamentos de direito, e que este opere a partida da…