Tese Direito

interpretação; a lei que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/09), onde houve a preocupação com a uniformização de interpretação de lei no seu art.18, pois quando houver por Turmas Recursais divergência sobre questões de direito material, deve haver julgamento em reunião conjunta das Turmas que estiverem em conflito. É intuitivo, pois, que existe uma tendência do legislador em buscar novas soluções em sistemas processuais que se pautam pelo pragmatismo, o que…

científico Comunicação científica Ensaio Informe científico Resenha crítica Paper Trabalho de graduação Tipos de trabalhos científicos Trabalho de graduação Trabalho de conclusão de curso (TCC) Monografia de especialização Dissertação de mestrado Tese de doutorado REDAÇÃO DO TEXTO Clareza Coerência Concisão Consistência Correção Linguagem culta Objetividade Precisão Uniformidade Vocabulário técnico Imparcialidade 1 1. Título Deve ser claro e objetivo, trazendo ao leitor…

http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/ Fabricio da Mata Corrêa Advogado Criminalista – Professor de Direito Penal e Processo Penal nas Faculdades Unificadas Doctum – Guarapari/ES Facebook Twitter Top of Form 1 Buscar buscar Bottom of Form 1 Home Seções http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/category/artigos/ http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/category/ficha-de-conteudo/…

O que os Direito Humanos tem por objetivo ? Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos. Qual

argumentação e estrutura textual. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2014. p. 65-86. A sustentação oral De acordo com Silva (2002, p. 789, grifos do autor), a palavra sustentação vem de Sustentar, do latim sustentatio (mantença). Na linguagem técnica do Direito Processual, entende-se a soma dos argumentos, ou das alegações expendidas em confirmação e reforço das ideias ou de proposições já afirmadas. Assim, a sustentação importa em mostrar os fundamentos que asseguram a legitimidade e…

alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na…

Legislação em Informática MÓDULO DE DIREITO AUTORAL OBJETIVO: Fixar a matéria e desenvolver a capacidade de argumentação e oratória dos alunos. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: - Constituição Federal de 1988; – Lei 9.279/96 [(Lei da Propriedade Industrial) – Disposições Preliminares; Título I, III e V (Capítulos I e III)]; – Lei 9.609/98 (Lei de Proteção ao Software); – Lei 9.610/98 (Lei do Direito Autoral) e Artigo 184, do Código Penal Brasileiro (Violação dos direitos autorais). TEMA: Caso…

E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? PENEDO/AL 2014 ÁTILA ARAGÃO CRISLAYNE KEYLA D. FELIX EBSON COSTA SANTOS EDSON ISAAC SANTANA “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito…

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já…

DIREITO DO TRABALHO A importância da ação coletiva e da ação civil pública no Direito do Trabalho. Sem pretender discutir as possíveis peculiaridades e diferenças terminológicas de uma e de outra, as ações coletiva e civil pública para a defesa dos interesses metaindividuais constituem uma forma de se dirimir, em um único processo, um grande conflito social ou um conjunto de direitos individuais que admitem receber a tutela coletiva em decorrência da origem comum que os une. Também,