Termos E Condições Do Contrato

| | |3.3. Nestes Documentos de Concurso: | | |o termo “por escrito” significa qualquer forma de comunicação escrita (por exemplo: carta, e-mail, | | |fax), com prova de recebimento; e | |

LOCATÁRIOS, e, de outro lado, e, , ambos residentes e domiciliados na doravante denominados FIADORES SOLIDÁRIOS, entre si, ajustam locação de imóvel residencial, descrito e caraterizado mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1ª. OBJETO DA LOCAÇÃO: Constitui objeto deste contrato a locação residencial de imóvel para uso residencial - apartamento nº 1104-A do Residencial Vivá, situado na Rua Mitsuzo Taguchi, nº 460, Vila Nova, Maringá-PR; apartamento com área privativa…

de tempo de serviço prevista na Lei nº 43/2005]; Data e assinatura,________________________________________________ Contrato de arrendamento ___________________________ (qualificação), chamado arrendatário e _____________________ (qualificação), ora chamado arrendador, assina este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou…

TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Por este Termo Aditivo ao Contrato de Locação, de um lado, ... , doravante denominado LOCADOR, e de outro lado....., doravante denominado LOCATÁRIO, com a anuência de (NOME DOS FIADORES), todos qualificados no contrato de locação do imóvel sito na ________ (endereço), datado de ______ (dia, mês e ano), resolvem, de comum acordo, alterar o valor e o índice de reajuste da locação, constante nas Cláusulas ________ e _________ do Contrato, mediante…

e irretratável, todas as suas obrigações e direitos relativos ao Contrato. Cláusula 2. A Cessionária adere, aceita e ratifica todos os termos e condições do Contrato, substituindo e sucedendo a Cedente, na data da Cessão, em todos os direitos e obrigações nos termos do Contrato. Dessa forma, a Cessionária assumirá, na data da cessão, todas as obrigações e se sub-rogará em todos os direitos da Cedente na condição de parte do Contrato, bem como indenizações, multas, penalidades e ações…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS CTRLSLC: Pelo presente instrumento particular, em que são partes, de um lado, GRUPO ITURAN BRASIL., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Verbo Divino,1601- Chácara Santo Antônio - CEP: 04719-002 São Paulo-SP, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “Contratada”; e, de outro lado, denominado “Contratante”, qualificado no termo de adesão…

celebrar na melhor forma do direito o presente instrumento de CESSÃO TEMPORARIA DOS DIREITOS FEDERATIVOS DE ATLETA PROFISSIONAL E OUTRAS AVENÇAS, que será regido pelas cláusulas e condições aqui estipuladas, que mutuamente outorgam e aceitam, a saber: CONSIDERANDO QUE o Sr. ELDEMARTE possui contrato de trabalho de atleta profissional de futebol CBF nº __________ firmado com o ATLETA até _____/_____/______, devidamente registrado junto a confederação…

Alterações no Contrato de Trabalho I - Do Contrato Individual de Trabalho Alguns elementos fundamentais, devem constar em um contrato de trabalho, tais como: • Salário • Prestação dos Serviços • Jornada de trabalho • Cargo/função • Local de trabalho O contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação, podendo ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Estabelece o artigo 444 da CLT “as…

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2013 O Município de Irani, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua Eilirio de Gregori, 67, Centro, nesta cidade de Irani, inscrito no CNPJ/MF sob Nº. 82.939.455/0001-31, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Senhor MAURI RICARDO DE LIMA, brasileiro, maior, empresário, residente e domiciliada nesta cidade, portador da cédula de identidade 207.559-3

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Os contratos Administrativos regulam-se pela lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente os princípios do direito privado; 9art. 54). Podem ser típicos ou atípicos. Típicos quando a Administração esteja agindo na qualidade de Poder Público, preservando o interesse Público. Atípicos, quando forem regulados substancialmente pelo Direito Civil, apesar de firmados pela Administração (Ex: locação e seguro). Características…