Termos Bancarios

financiamento de curto prazo, isto é, financiamentos com um prazo de exigibilidade até um ano. Capitais de Terceiros: Crédito bancário: Operação pela qual uma instituição bancária coloca à disposição de um cliente determinado montante e este se compromete a reembolsar a instituição na data fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito direto, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de…

bolsista. Informações sobre o visto devem ser adquiridas no Campus France. 3. IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA A Capes procederá à implementação do apoio após a emissão da Carta de Concessão, a obtenção do visto e o recebimento dos seguintes documentos: • Termo de Compromisso devidamente assinado e sua inclusão eletrônica no site da CAPES; • Dados para pagamentos em conta bancária no Brasil e • Comprovante da conta bancária emitido pelo próprio banco. A conta bancária deverá ser do tipo…

Unidade 1. Fale sobre a possibilidade da quebra do sigilo bancário e cite uma jurisprudência. A polêmica sobre o sigilo bancário é antiga na doutrina jurídica e, de igual modo no âmbito da jurisprudência, a matéria sempre despertou discussão, principalmente no STF. Antes da vigência da Lei Complementar nº 105/2001, enquanto estava em vigor a Lei nº 4.595/64, o entendimento jurisprudencial predominante era no sentido de que o sigilo bancário não teria caráter absoluto podendo ser…

Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB). • Contracheque emitido por órgão público. • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional. • Fatura de cartão de crédito. • Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança. • Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira. • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). • Guia…

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA1 Eliezer de Araujo Vicente2 Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade analisar a inconstitucionalidade da Lei nº 105/01, a qual permite a quebra de sigilo bancário por autoridade administrativa nas hipóteses elencadas pelo Decreto n° 3.724/01 em seu art. 3º. O Superior Tribunal de Justiça tem julgado pela constitucionalidade da Lei nº 105/01, alegando que o sigilo de dados não é direito absoluto, sendo possível a ponderação

realizar o primeiro juízo de admissibilidade o juiz substituto negou provimento ao RO aduzindo que este estaria intempestivo, pois o prazo para comprovação do preparo teria expirado em 08/10/2014. 2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração. Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto juízo cometeu um grave equívoco, assim verifica-se que o presente embargos é o meio cabível…

de crédito;  Diante das infinidades de operações bancárias é possível a ocorrência de falhas; O enquadramento no código de defesa do consumidor doutrinadores. é divergente entre os INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Termos e Definições Responsabilidade Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Art 186 CC. Objetiva: é a que se…

lucrativa.Podendo ser letras imobiliárias lei 4.380/64)emitidas pelos agentes do sistema financeiro da habitação para a aquisição da casa próprios Os certificados de depósitos bancários-lei 4.728/65 emitida e aceita pela sociedades de fins econômicos,inclusive instituições financeiras:os certificados de depósitos bancários (CDB) (lei 4.728/65 emitidos pelo banco de investimento de natureza privada,para depósitos com prazo superior a 18 meses o certificado de recebíeis imobiliários…

Embargos é uma Execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário, firmado pelo Embargado com participação do Embargante na condição de devedor. Sustenta a Embargado que a obrigação não se encontra adimplida e vem através de feito executivo buscar o recebimento de crédito em montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em aplicação de índices e taxas de juros pactuadas no referido instrumento bancário. Todavia, as pretensões não merecem prosperar, haja vista que…

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de