Termos Aditivos De Contratos

universidade federal do ceará BACHARELADO DE ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Eletiva Da Ipes Ii: Licitação, Contratos E Convênios FABIO TAVARES MOTA MATRÍCULA - 0420555 - PORTFÓLIO aula 2 - atividade 1 - Regime Diferenciado de Contratações – RDC maranguape – CE 2015 “Nas adversidades uns desistem enquanto outros batem recordes” (Ayrton Senna) O Governo Federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim

inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica e Operacional no 69, de 5 de setembro de 2013, resolve CEDER à Defensoria Pública do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o…

CONTRATO DE PARCERIA TÉCNICA E EDUCACIONAL Pelo presente instrumento particular TERMO DE RESPONSABILIDADE, de um lado, como PRIMEIRA PARCEIRA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx , com sede à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, Sorocaba, SP, CEP xxxxxxxxxxx, representada pelo seu representante legal, conforme contrato social, de outro lado como SEGUNDA PARCEIRA [PROVEDOR] pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) DE DIARISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAXINA NA INSPETORIA DE ARAPIRACA Pelo presente instrumento de contrato de um lado o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CREA-AL, Autarquia Federal com sede na Rua Dr. Osvaldo Sarmento, 22- Farol, Maceió-AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.156.592/0001-14, representado neste ato por seu Presidente Eng. Civil ROOSEVELT PATRIOTA COTA- carteira profissional nº 0200651285, doravante…

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL Ao Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda, firmado em XX de Janeiro de XXXX. Os contratantes, abaixo qualificados, de um lado como vendedor FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade sob o nº XXXXXX/XX, inscrito no cadastro de pessoas físicas, CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua Tal, nº X, do Bairro Tal, do Município de Tal – do Estado do Espírito Santo, e do outro lado como…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE NO PAÍS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO BRADESCO S.A. E ______________________________________________________ N.º............................. PROCESSO N.º............................. Por este instrumento particular de contrato, em que são partes (conjuntamente denominadas como “Partes” e, individualmente, como “Parte”): I) BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Deus, s/n.º - Vila Yara - Município e Comarca de Osasco,…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO LATIN AIR, estabelecida na RUA CONDE DE LAGES n° 44, na cidade de RIO DE JANEIRO, Estado de RJ, CNPJ/MF n° 02.633.332/0001-39 designada EMPRESA CONCEDENTE e o (a) ESTAGIÁRIO (A), Sr (a). ERICK CHENDO TEGON, estudante, residente na RUA PINTO ALPOIM 486, na cidade de RIO DE JANEIRO, Estado de RJ, e-mail QRCYEN@GMAIL.COM CPF n° 104.819.857-00, aluno do Curso de WEBMASTER, NO INSTITUTO INFNET e CNPJ sob o n.º 00.673.757/0001-46

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS VIGÊNCIA: SAFRA 2012/2013 CONTRATO: 0001072012 São partes neste contrato, como: VENDEDOR....: ROBERTO HINKEL CPF/MF......: 739.805.959-00 I.E ou T.D.I: ISENTO DAP nº......: IN-MT0167000-01656-051107 ENDEREÇO....: PA MERCEDES BENS I E II LOTE 612 CIDADE......: TABAPORÃ ESTADO: MT COMPRADORA: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ/MF...: 08.045.552/0002-09 I.E.......: 13.369.307-4 ENDEREÇO..: RODOVIA BR 163 KM 741,5 ZONA RURAL

com ou sem remuneração). Documentos: a) Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório b) Plano de Atividades do Estágio Obrigatório c) Atenção: Os anexos do Termo de Compromisso e Plano de atividade são: Calendário acadêmico; Projeto pedagógico; cópia do RG e do contrato de estágio (para o aluno que já estiver atuando como estagiário em uma organização). Situação B – O aluno pela segunda vez irá cursar o estágio obrigatório Documentos: a) 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio.…

as regras do contrato para que exista um contrato válido. Princípio da obrigatoriedade da convenção (ou força vinculante dos contratos): O contrato cria regras obrigatórias para as partes que devem ser cumpridas como se fossem regras legais. A diferença entre as regras da legislação e as regras de um contrato é que na Lei é Erga omnes (para todos) e no contrato é Inter homens (entre homens). Princípio da relatividade dos contratos (em relação aos efeitos, obrigações): O contrato…