Teoria Pura Do Direito Capítulo Iii

RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida…

agir, as quais se dividem em Ética Deontológica e Ética Teleológica. Para isso o trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro capítulo vem dissertar a Ética deontológica, conceituando, demonstrando sua origem e defendendo a teoria da Ética Kantiana. O segundo capítulo discorre sobre a Ética teleológica, trazendo o conceito, a origem e fazendo uma análise teleológica. O terceiro capítulo vem fazer uma referência e demonstrar as diferenças entre ambas as Éticas estudadas trazendo…

A Luta pelo Direito CAPÍTULO I Introdução O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla porem contém em si uma oposição, o fim e o meio . A paz é o termo do direito e a luta é o meio de obtê-lo . O direito não é uma idéia lógica, porém, idéia de força é a razão porque a justiça que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer . A espada sem a balança é a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 1 Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo,…

1 Capítulo I – A “Pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (Pag. 1) “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a…

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades…

Resenha Crítica da obra de John Locke “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil” Por: Pedro H. S. Pereira (Ac. Filosofia da UFSJ e Direito do IPTAN) A leitura deste texto jamais suprirá a importância da análise integral dos originais. Pedro H. S. Pereira. ALGUNS PONTOS DO PENSAMENTO DE LOCKE PARA SUA CORRETA HERMENÊUTICA: CONTRATUALISMO X LIBERALISMO X EMPIRISMO Três movimentos dos quais Locke foi também propulsor na idade moderna. O Contratualismo prega o surgimento do Estado a partir de

incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua…

A Luta pelo Direito – Rudolf von Ihering O livro foi traduzido nos seguintes países: Hungria, Rússia, Grécia, Holanda, Romênia, Sérvia, França, Itália, Dinamarca, República Tcheca, Polônia, Croácia, Suécia, Inglaterra, Espanha, Brasil e Japão. Ihering afirma que o livro retrata a agressão ao direito, no que implica o desrespeito a pessoa humana. Capítulo I. Não existe paz sem labor. “O fim do Direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta”, disse Rudolf von…