Teoria Finalista Bipartida

entendimento: crime é fato típico e antijurídico, onde a culpabilidade é mero pressuposto de aplicação da pena, a chamada Teoria Bipartida do Delito, adeptos Damásio E. De Jesus, Julio F. Mirabete, Rene Ariel Dotti, Celso Delmanto, Flavio Augusto Monteiro de Barros, dentre outros (NUCCI, Op. Cit., p. 167); 2º entendimento: crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível, Teoria Quadripartida do delito, admitindo como seguidores Hassemer, Munõs Conde na Espanha, Giorgio…

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…

agentes, excluindo a responsabilidade objetiva do crime preterdoloso e o duplo binário, por exemplo. E outros foram mantidos, como a disciplina da aplicação da lei penal. A intenção era modernizar mais uma vez a legislação, incluindo conceitos da teoria finalista da ação. Sendo assim tivemos 3 Códigos: 1) 1830 Código Criminal do Império 2) 1890 Código Penal 3) 1940 Codigo Penal , que em 1984 teve sua parte geral reformada. Aula 03 - Aula 07/03/2013 – quinta-feira Trabalho:…

Direito Penal Aula 1.1 – Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b)

Aula do dia 30 de outubro de 2013 TEORIA DO CRIME TEORIA DO CRIME: Conceito de crime: O conceito de crime varia em conformidade com o critério adotado para defini-lo. O conceito de crime pode ser fornecido de acordo com três critérios: 1. Critério material ou substancial: Crime é a ação ou omissão humana (e também da pessoa jurídica nos crimes ambientais) que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos. Relação com o Princípio da reserva legal: Este…

nos parágrafos abaixo. O primeiro parágrafo trata dos principais princípios constitucionais penais, neste ponto foram explanados em que consiste cada instituto, bem como sua origem e decisões jurisprudenciais. O segundo ponto trata do crime, as teorias que o cerca, bem como elementos que o compõe. O terceiro parágrafo se ocupa em elencar uma gama das modalidades do crime, visto que é um tema de grande extensão, foram abordados neste ponto os que têm mais ocorrência no universo…

Sumário Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

Art. 4° CP – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento resultado. TEORIAS Teoria da Atividade; Teoria do Resultado; Teoria da Ubiquidade ou Mista. Teoria da atividade: Considera-se Praticado o crime no momento em que o agente inicia a atividade criminosa. ( Ação ou Omissão). Teoria do Resultado: No momento do Resultado. Teoria da Ubiquidade ou Mista: Tanto no momento da ação ou omissão, quanto do resultado. VOCACTIO LEGIS:…

oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO DO…