Teoria E Pratica Da Redação Juridica Propaganda Enganosa

como a autonomia da vontade e o exercício ilimitado da propriedade que levaram à codificação do Direito Civil, fazendo com que triunfasse a tese de Thibaut, o qual, ao contrário de Savigny, entendia que o código traria mais segurança às relações jurídicas. Aquele, pelo contrário, entendia que a codificação engessaria o direito.1 As modificações sociais por que passaram o direito, entretanto, determinam que o sistema legal seja flexível, uma vez que a simples prevalência da vontade, por…

.................. 139 2.4 Linguagem como lugar ou experiência de interação humana ................................ 140 2.5 Níveis de linguagem .............................................................................................. 142 2.6 Teoria da comunicação........................................................................................... 144 2.7 Crítica à concepção tradicional de comunicação .................................................. 147 Reflexão .....................

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o. (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) Art. 3º Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade, ao qual ficam subordinado os Conselhos Regionais. Art. 4º O Conselho Federal de Contabilidade será…

10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 13

41 7.2 Permissão de serviço público 41 8 AGÊNCIAS REGULADORAS 43 8.1 ASPÉCTOS CONSTITUCIONAIS 44 8.1.1 ANEEL engana o consumidor 45 9 CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 48 10 COBRANÇAS POR SUPOSTA FRAUDE OU IRREGULARIDADE 53 10.1 IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA PARA UM MENOR CONSUMO E FORMA DE APURAÇÃO POR ESTIMATIVA DO CONSUMO SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDO 54 11 DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 456/00 DA ANEEL 61 11.1 SÚMULAS EDITADAS PELA ANEEL 66 12 CONSUMIDORES EM JUÍZO 68

contato com o Laudo Pericial e os elementos básicos que o compõem. 49 São inúmeras as situações passíveis de aplicação da perícia contábil. Toda vez que uma lide ou trabalho pericial envolver o patrimônio de uma entidade seja ela física ou jurídica, a perícia contábil poderá ser aplicada. Para Alberto (2002:113): Discriminar os campos e as situações em que é possível a aplicação da perícia contábil é tarefa que somente pode ser tomada em caráter de exemplificação, pois inumeráveis…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

157 6.1 DEFINIR E DEMONSTRAR: RAZÃO SOCIAL, FORMA JURÍDICA E SUAS JUSTIFICATIVAS .................................................. 158 6.1.1 SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................................................. 161 6.1.2 FORMA JURÍDICA .................................................................................................................... 162 6.2 CONSTITUIÇÃO JURÍDICA ....................................................

realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada)”.1 J 11.2. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO Apenas para ilustrar o tema (devendo o estudo mais aprofundado ser buscado nos compêndios de processo e sua teoria geral), trazemos em pauta três características básicas da jurisdição, quais sejam: lide, inércia e definitividade. Na jurisdição contenciosa, por regra, existirá uma pretensão resistida, insatisfeita. A partir do momento que essa…