Teoria E Pratica Da Redação Juridica Propaganda Enganosa

GOIÁS (FUEG), pessoa jurídica de direito público, com sede no Campus BR 153, KM 98, Anápolis/GO, representada por seu Presidente, Luiz Antônio Arantes; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG), com sede no Campus BR 153, KM 98, Anápolis/GO, representada por seu ReitorLuiz Antônio Arantes; e Juan Borges de Abreu Promotor de Justiça 2 Estado de Goiás MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MINAÇU FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CERRADO (FUNCER), pessoa jurídica de…

Técnicas da codificação, 128 7 DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 129 7.1 Direito Civil antes do Código, 129 7.2 As várias tentativas de codificação, 130 7.3 Código Civil brasileiro de 1916, 132 7.4 Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 …

Contrato de adesão........................................................................ Teoria da Imprevisão ou Cláusula rebus sic stantibus................... Inversão do ônus da prova............................................................ Dever de informação...................................................................... Princípio da onerosidade excessiva para o consumidor................ Práticas…

Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos…

disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil é norma de sobredireito ou de apoio, consistente num conjunto de normas cujo objetivo é disciplinar as próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c. d. e. f. vigência e eficácia das normas jurídicas; conflito de leis…

procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne…

Técnicas da codificação, 128 7 DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 129 7.1 Direito Civil antes do Código, 129 7.2 As várias tentativas de codificação, 130 7.3 Código Civil brasileiro de 1916, 132 7.4 Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3…

127 6.5 Técnicas da codificação, 128 7 DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 129 7.1 Direito Civil antes do Código, 129 7.2 As várias tentativas de codificação, 130 7.3 Código Civil brasileiro de 1916, 132 7.4 Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status…

Técnicas da codificação, 128 7 DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 129 7.1 Direito Civil antes do Código, 129 7.2 As várias tentativas de codificação, 130 7.3 Código Civil brasileiro de 1916, 132 7.4 Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 …

Técnicas da codificação, 128 7 DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 129 7.1 Direito Civil antes do Código, 129 7.2 As várias tentativas de codificação, 130 7.3 Código Civil brasileiro de 1916, 132 7.4 Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 …