Teoria Do Risco Integral No Direito Ambiental

Direito Administrativo 5º Período T/Q UNIP/ANCHIETA. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA 1- Introdução A propriedade privada evolui do sentido individual para o social. Não é mais absoluta. Seu uso, gozo, fruição e disposição não podem opor-se aos interesses gerais. Mesmo em nosso país que a CF assegura a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, a liberdade, à segurança e à propriedade, ela está condicionada a uma função social (CF art. 170, III) Aquela propriedade privada,…

RESUMO: O artigo apresenta a discussão sobre a bioética ambiental no Brasil. Parte da vocação naturalmente ambientalista do país pela riqueza de sua biodiversidade e da possível contribuição que o país poderá oferecer, em foros internacionais, sobre a íntima relação entre proteção do meio ambiente e justiça social, por ser um desafio que terá que enfrentar. Um primeiro tema importante é a discussão sobre biodiversidade natural e cultural. Correspondente à perda de biodiversidade natural…

das líderes no mercado de seguros. O objetivo deste trabalho é analisar a filosofia dentro da Porto Seguro. Determinamos como filosofia empresarial: a ética nas empresas; relacionamento com o consumidor, comunidade e funcionários; responsabilidade ambiental e cultural; política e missão. O que é ética? A palavra ética é de origem grega e derivada de ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Teria sido traduzida em latim por mos ou mores, sendo essa a origem da palavra moral, e talvez…

Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador Santos 2012 Sumário Definição de meio ambiente 3 Saúde ambiental 3 Definição de saúde do trabalhador 3 Sobre a saúde do trabalhador 3 Meio ambiente e saúde do trabalhador 3 A estreita relação entre saúde do trabalhador e meio ambiente 3 Nr 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 3 Desenvolvimento do PPRA 3 Conclusão 3 Bibliografia 3 DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE O termo “meio ambiente” é considerado pelo…

POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO: AXIOLÓGICA E LEGAL 3. PÚBLICO-ALVO 4. REVISÃO CONCEITUAL 5. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS 6. FINALIDADE DOS ATENDIMENTOS OFERECIDOS 7. OBJETIVOS GERAIS 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E DIRETRIZES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. APRESENTAÇÃO O documento da Política da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes)…

(R$) VCG PCD Ambiente e Saúde Química Analítica e Ambiental, Microbiologia Licenciatura ou Bacharelado em Química, OU Bacharelado 101 D-101 20h 02 1.914,58 Ambiental, Processos Produtivos e afins. em Química Industrial, OU em Engenharia Química. Ambiente e Saúde Gestão Ambiental, Análise Geoambiental, Bacharelado em Engenharia Ambiental OU Tecnologia em 102 D-101 20h 03 1.914,58 Saneamento Ambiental, Geoprocessamento e Gestão Ambiental. afins. Ambiente e Saúde Técnicas de…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

1. INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil extracontratual ou aquiliana é tema atual que sempre interessou ao direito desde os tempos mais remotos da vida em sociedade. Tal disciplina é sem sombra de dúvida um dos pilares da vida em sociedade, pois traz em seu bojo um princípio fundamental, qual seja, o de que não é dado a ninguém o direito de lesar a outrem, tal princípio norteia a disciplina da Responsabilidade civil e se vê expresso pela máxima latina neminen laedere, outros…

40 0 120 40 0 080 120 120 120 080 080 120 080 040 600 240 840 MODALIDADE DE OFERTA 2.ª SÉRIE CÓDIGO 99-7267-02 99-7941-02 99-8986-03 99-8993-02 99-9299-02 99-9475-03 99-9476-02 99-9477-02 99-9567-02 (**) DISCIPLINAS TEOR PRAT ESTATÍSTICA TEORIA ECONÔMICA FÍSICA II FENÔMENO DOS TRANSPORTES COMPUTAÇÃO GEOTECNIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO II MECÂNICA DOS SÓLIDOS I CÁLCULO II ATIVIDADES COMPLEMENTARES Carga horária / Total anual CHA 80 80 80 40 0 80 40 80 80 80 0 0 40 40 80 40 40 0…