Teoria Da Constituição Ingo Wolfgang Sarlet

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

quanto material. Numa só palavra, a regra é um pequeno facho de luz, enquanto os princípios são o próprio sistema solar, os hierarcas da regra formal e material, as normas-chaves de todo o sistema jurídico e o centro dos critérios valorativos da Constituição, a qual irradia os seus efeitos sobre os demais textos, acontecimentos, eventos, significando que a regra que se contrapõe a um princípio não tem validade. Essa compreensão do texto, do evento, representa a supremacia da…

objetivo analisar, dentro do Estado Democrático de Direito, a afirmação dos direitos e garantias fundamentais bem como os fundamentos da garantia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos no § 1.º do art. 5.º da Constituição Federal e suas perspectivas sob os olhares doutrinários. Outrossim se faz salientar a existência das garantias e remédios constitucionais como veículos para que se faça imediato o cumprimento dos direitos fundamentais. ABSTRACT: …

pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. Daí decorre, como assinalou o filósofo, que todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas.2 Ingo Wolfgang Sarlet3 propôs uma conceituação jurídica para a dignidade da pessoa humana: Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por…

Direitos Humanos no Direito do Trabalho, tendo como escopo a busca legítima da aplicação da lei e de uma interpretação que compatibilize a norma com a realidade social brasileira. Os Direitos Humanos sociais do trabalhador foram entronizados na Constituição Federal de 1988 para receberem o status de direitos essenciais do homem, ligados à vida digna por intermédio do exercício do trabalho, por estarem intrinsecamente relacionados com o princípio constitucional da dignidade da pessoa…

nos dois casos o destinatário da proteção é a pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente para se determinar a diferença, qual seria então o aspecto capaz de separar os dois termos jurídicos? Para responder esta questão, Ingo Wolfgang Sarlet confere ao aspecto espacial da norma o primeiro fator preponderante de distinção: Em que pese sejam ambos os termos (“direitos humanos” e “direitos fundamentais”) comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira…

DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL--------------------03 DIREITO EDUCACIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-----------------------------------------------------------------------------------05 EDUCAÇÃO: DIREITO FUNDAMENTAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988--------------07 LIMITES À PLENA APLICABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO--------------------09 CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------------10 REFERÊNCIAS…

Direito, Professor de Direito da FDC, Advogado Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 10 A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ... 2. As normas constitucionais Todas as normas constitucionais integrantes de uma Constituição rígida, como é o nosso caso, comungam da mesma natureza jurídica, e mesmo contendo regras que postulam finalidades diversas entre si, estas são coordenadas ou inter-relacionadas entre si, formando um sistema de condicionamento…

Estados, grupos privados e públicos, além da comunidade internacional.” (SAMPAIO, José Adércio Leite, Classificação dos Direitos Fundamentais, p.573). Já o autor Ingo Wolfgang Sarlet também possui uma definição bastante semelhante com a de Sampaio, mas tem como referência alguns autores como Celso Lafer, Perez Luño e Paulo Bonavides. Nela, Sarlet enfatiza em sua explicação o quando e o porque ocorreu o surgimento desse direito, tento em vista que derivou-se de fatores sociais políticos e…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e