Teoria Da Constituição Ingo Wolfgang Sarlet

dever nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do Consumidor. 2.tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário. São Paulo: Futura, 1999. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil.…

facilidade do idioma utilizado, podendo-se colher a ensino na origem sem necessitar de tradução. Excepcionalmente, também poderá haver ligações com a doutrina estadunidense, especialmente pela teoria do state action. O Pretório Excelso foi eleito como tribunal para estudo por se tratar do guardião da Constituição. A corte tudesca, por seu turno, foi o berço dos primeiros arestos sobre a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, fazendo jus assim à escolha de suas decisões como objeto…

Filho. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Torrieri Guimarães. 4. ed. São Paulo: Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e…

Origem histórica e evolução conceitual do princípio da separação de poderes ...................................................................................................................... 9 2.2 De Monstesquieu à Teoria do checks and balances de Madison e a Constituição Brasileira de 1988 ............................................................................. 13 2.3 A separação dos Poderes sob a ótica do regime democrático e os direitos fundamentais .............................

da AIDS. No terceiro capítulo, avaliar-se-á uma possível judicialização do acesso à saúde e a efetivação desse direito por intermédio do Judiciário. Ponderando, por sua vez, os argumentos positivos e negativos da atuação jurisdicional à luz da Constituição e, ao fim, vislumbrando novas tendências na efetivação do direito a saúde. A importância do tema proposto demonstra-se no fato de que o acesso à saúde é um direito fundamental incluído no mínimo existencial indispensável para a…

eminentemente, de direito interno, enquanto direitos humanos é denominação própria do direito internacional. A doutrina estabeleceu uma ordem cronológica, dividindo os direitos fundamentais em dimensões, de acordo com o seu reconhecimento na constituição. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os direitos à liberdade, surgiram no séc. XVIII, como uma forma de proteger os cidadãos perante o Estado, configurando-se como direitos de proteção, de resistência…

eram a vida, a propriedade e, principalmente, a liberdade. Seguindo esta linha de raciocínio, é na ideia de fundação do Estado mediante prévia celebração do contrato social que reside a base teórica do resguardo de direitos elementares. Segundo a teoria do pacto societário, os integrantes da sociedade conferem parte de sua liberdade para formação da soberania estatal, porém, em troca, merecem que lhes sejam assegurados determinados direitos subjetivos. Nesta linha de pensamento, pode-se…

violência, especialmente no Estado de São Paulo, algo precisa ser feito para proteger os cidadãos de bem, o que não significa, num primeiro momento, que somos a favor da redução da maioridade penal. Contextualização De acordo com o artigo 228 da Constituição da República, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial. A legislação a que faz menção o texto constitucional foi criada em 1990. Trata-se do Estatuto da Criança e do…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO - VESPERTINO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL PROF: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO Tema: Medidas de segurança e sua indeterminação temporal Delimitação do tema: A constitucionalidade ou não da indeterminação temporal das medidas de segurança aplicada aos inimputáveis por doença mental diante do principio da dignidade da pessoa humana presente em nosso ordenamento jurídico Alunos: Anderson Bandeira Quadros e João Lucas Oliveira FróesIdeia central Este