Teoria Da Constituição Ingo Wolfgang Sarlet

semelhantes4. 2 COMTE-SPONVILLE, André. A Sabedoria dos Modernos. 1999, p. 90. 3 Na célebre frase de Protágoras: “O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são.” 4 Ingo Wolfgang Sarlet, analiticamente, define a dignidade da pessoa humana como: “a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte Constitui a dignidade um valor universal, não…

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações…

da dignidade humana passa a ser o início e o fim do direito na idade contemporânea, nos dias atuais o Estado deve assegurar o indivíduo que tenha condições mínimas para assegurar sua sobrevivência, sendo inclusive essa finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo princípio fundamental do Estado democrático e do Direito conforme previsto no Art. 1°, III da CRFB (Santos 2011) 1.1 Problema Mesmo sendo um direito constitucional, o Estado não aplica todos os…

XII Salão de Iniciação Científica PUCRS O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro Eliane Cristina Huffel Campos1, Ingo Wolfgang Sarlet2(orientador) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, PUCRS, Bolsa PROBIC/FAPERGS Resumo Através deste projeto de pesquisa propõe-se a identificação e análise dos principais argumentos utilizados pelas Autoridades do Judiciário naquilo…

Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando o…

Democrático de Direito a linha mestra é o princípio da dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais ingressam nas relações privadas com um caráter de normas imediatamente aplicáveis, isso de acordo com o preceito contido no artigo 5º, § 1º da Constituição Federal, onde a eficácia dos direitos fundamentais é prevista como de aplicação imediata, tanto na esfera estatal, como nas relações intersubjetivas entre particulares. Desta feita, os direitos fundamentais incidem sobre as…

medicamentos, com a finalidade de atender aos pleitos individuais. As razões para o ingresso de tais ações está na Constituição Federal de 1988, que assegura a efetividade imediata dos direitos e garantias fundamentais. Mas o Estado, por sua vez, alega que não possui orçamento para a concretização do requerido, e é neste momento que se utiliza da chamada “Reserva do Possível”, teoria segundo a qual todo orçamento possui um limite que deve ser utilizado de acordo com as exigências de…

subjetivos individuais essenciais à proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de proteção do indivíduo contra a intervenção estatal em seus direitos e liberdades. Essa perspectiva tem foco principal no sujeito, no titular do direito. Desta…

pensamentos filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos conflitos mundiais que elevaram a proteção do gênero humano à categoria de direitos humanos, surgindo aí o cidadão universal. No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 elencou o respeito e a valorização da pessoa humana como fundamento do Estado democrático de direito. Assim, a dignidade da pessoa humana passou a representar o valor maior do sistema jurídico, irradiando seus…

sobre mim e a lei moral dentro de mim”, é um resumo dos seus esforços: ele pretendia explicar, numa teoria sistemática, aquelas duas áreas. Filosofia Moral de Kant Kant desenvolve a sua filosofia moral em três obras: Fundamentação da metafísica dos costumes ( 1785), Crítica da razão prática (1788) e Matafísica dos costumes (1798). Nesta área, Kant é provavelmente mais bem conhecido pela sua teoria sobre uma obrigação moral única e geral, que explica todas as outras obrigações…