Ação como direito autônomo e concreto

Ação Como Direito Autônomo e Concreto Foi Wach ainda na Alemanha, que elaborou a teoria do direito concreto à tutela jurídica. A ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente um direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações meramente declaratórias (em que o autor pode pretender uma simples declaração de inexistência de uma relação jurídica). Dirige-se contra o estado, pois configura o direito de exigir a proteção jurídica, mas também contra o adversário, do qual se exige a sujeição. Entretanto, como a existência de tutela jurisdicional só pode ser satisfeita através da proteção concreta, o direito de ação só existiria quando a sentença fosse favorável. Consequentemente, a ação seria um direito público concreto (ou seja, um direito existente nos casos concretos em que existisse direito subjetivo). Modalidade dessa teoria é a formulada por Bülow, para quem a exigência de tutela jurisdicional é satisfeita pela sentença justa. Outros partidários da teoria concreta são Schmidt, Hellwing e, mais recentemente, Pohle. Ainda à teoria concreta filia-se Chiovenda, que, em 1903, formulou a engenhosa construção da ação como direito potestativo. Ou seja, a ação configura um direito autônomo, diverso do direito material que se pretende fazer valer em juízo; mas o direito de ação não é um direito subjetivo, porque não lhe corresponde a obrigação do estado e muito menos de natureza pública. Dirige-se contra o adversário,…

Doutrina /Teoria civilística ou imanentista (clássica) – Desde o período imanentista do processo até meados do século XIX, essa teoria da ação foi muito forte e substancialmente foi capitaneada por Savigny (lembra do jurista professor dos irmãos Grimm?). Para essa doutrina, “ação” é o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação do direito. Nesse sentido, a ação está presa ao direito que por ela se tutela, ou seja, não há ação sem direito, pois a ação segue a…

RESUMO Este escrito enfoca a poesia concreta no Brasil, a partir de suas características gerais e de seus principais representantes, destacando o salto dado por essa poesia ao superar o verso como unidade rítmica do poema e ao atomizar a palavra, buscando explorar suas dimensões fônicas e visuais, desde sua disposição na página em branco. PALAVRAS-CHAVE Poesia concreta, Brasil, características, representantes. rua rua rua sol rua rua sol rua rua sol rua rua sol rua…

se fala em ação como sinônimo do direito de demandar, ou seja, de ingressar em juízo para obter do judiciário uma resposta a toda e qualquer pretensão a ele dirigida. Esse direito tem por oposto o dever de fazer com que o judiciário dê uma resposta aos litígios que lhe são enviados. No entanto, somente a palavra ‘ ação ‘ poderá ser utilizada nesse sentido, já que o direito de obter uma resposta do judiciário de tudo que lhe foi enviado é geral, e vem do direito constitucional de acesso à…

tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma discussão com base em textos de outros autores sobre o que seriam os seguintes: direito e garantias fundamentais, a ação de inconstitucionalidade por omissão, sua origem, mandado de injunção frente a constituição, definições, efeitos, concretistas, e não-concretistas, legitimidade ativa e passiva e pressupostos. Posteriormente abordaremos o tema central deste projeto de pesquisa e o que alguns autores pensão sobre o mesmo. E assim…

Introdução Noções Gerais Conceito: Ação é o direito subjetivo público, autônomo e abstrato, de invocar a tutela jurisdicional. Para melhor entendermos este moderno conceito da ação, vamos analisar cada uma de suas características: ! subjetivo: é um direito que pertence a cada um, constituindo-se numa faculdade de agir; ! público: é público porque é conferido a todos pelo Estado e também porque a lei processual é de ordem pública; ! autônomo: sua natureza não se confunde com a da…

Teorias da Ação BOA VISTA - RORAIMA 2014 O conceito de ação é um dos assuntos mais polêmicos em todo o âmbito processual, por esse motivo no passar do tempo, varias teorias foram criadas objetivando definir da melhor forma o conceito de ação e seus aspectos. Que serão vista neste presente trabalho. A Teoria Imanentista (Civilista ou Clássica) do Direito de Ação: No direito moderno, a primeira teoria…

4. TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora Msc. Agatha Santana DA AÇÃO 1. Evolução conceitual O conceito jurídico de ação é um dos temas mais polêmicos de todo o processo. Conforme destacado por Ovidio Baptista (2002, p. 91), a excessiva teorização foi a responsável pelos desentendimentos e seria mais compatível à metódica filosófica. Até hoje ainda se tenta adequar o conceito de ação à realidade dos fatos, tendo repercussão direta sobre as conseqüências jurídicas dentro do…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

A poesia concreta: origens e fundamentos Dentro das vanguardas artísticas do chamado modernismo, o concretismo brasileiro sofreu e continua a sofrer certa rejeição no campo intelectual e literário. Alguns críticos, entretanto, caracterizam suas expressões na poesia como “o movimento mais controvertido e sensacional da poesia brasileira”. Como toda expressão de vanguarda, o concretismo fez-se ao mesmo tempo em que postulou suas ideias: muitos poemas apresentam orientação de leitura,…