estudante

FACULDADE
CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROFESSOR

5⁰ SEMESTRE A

Teorias da Ação

BOA VISTA - RORAIMA
2014
O conceito de ação é um dos assuntos mais polêmicos em todo o âmbito processual, por esse motivo no passar do tempo, varias teorias foram criadas objetivando definir da melhor forma o conceito de ação e seus aspectos. Que serão vista neste presente trabalho.

A Teoria Imanentista (Civilista ou Clássica) do Direito de Ação:

No direito moderno, a primeira teoria que se formou, tentando estabelecer o conceito de ação processual, foi a chamada teoria imanentista, ou clássica, ou civilista, do direito de ação, que teve como expoentes Savigny, Garsonnet, Mattirolo e, entre nós, Paula Baptista, João Monteiro, Clóvis Beviláqua, dentre outros. Esta teoria parte do conceito de ação dado pelo jurista romano Celso, segundo o qual a ação (actio) seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido (ius quod sibi debeatur in iudicio persequendi). Deste conceito surgiram várias conceituações que resultavam, segundo Ada Pellegrini Grinover, Cândido Dinamarco e Antonio Carlos de Araújo Cintra , em três conseqüências inevitáveis: não há ação sem direito; não há direito sem ação; a ação segue a natureza do direito. Desta forma, a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação. Porém, esta teoria tratava da "ação de direito material" e, não, da verdadeira ação e função da "ação processual", pois esta não é o direito de perseguir em juízo o que nos é devido, salvo se tivermos em mente o que nos é devido pelo Estado, ou seja, a atividade jurisdicional.
Além disso, a teoria imanentista do direito de ação não teve como explicar os casos em que o agente houvesse promovido um processo, sem ter direito, isto é, ficou impossibilitada de explicar o fenômeno da ação