Tempo Como Pena Ana Messuti

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO Rio de Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi considerada........

cursos preparatórios telepresenciais Criminalização, despenalização e descriminalização: antes da Lei 9.099/95 (lei dos juizados criminais) o art. 16 da Lei 6.368/1976 contemplava a posse de droga para consumo pessoal como criminosa (cominava-lhe pena de seis a dois anos de detenção). A conduta que acaba de ser descrita era problema de "polícia" (e levava muita gente para a cadeia). Adotava-se a política norte-americana da criminalização. O usuário de droga era um "criminoso". …

obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. Já psicologia permaneceu amorfa por algum tempo, pois estava fundida à Filosofia, e tinha por foco o homem enquanto um ser possuidor de “algo” além de seu corpo material e sensorial, mas hoje há uma total abrangência em seu leque de estudos, como por exemplo, a observação de…

Berenice Rojas Couto Porto Alegre, dezembro de 2005. Dedico este trabalho aos adolescentes e seus familiares, com os quais convivi na trajetória profissional e, em especial, àqueles que participaram da pesquisa. Com eles venho aprendendo que vale a pena lutar por uma sociedade onde a igualdade não seja apenas formal. AGRADECIMENTOS A elaboração desse estudo não seria possível sem o apoio de muitas pessoas que, de formas diferentes, colaboraram para que fosse possível chegar…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

estabelecido a igualdade entre os homens, pois não havia mais razão para combater os princípios e os direitos, daí os homens passaram a guerrear pelo interesse”7. Na guerra, os direitos e princípios não são os mesmos que regem os Estados ou os indivíduos tempos de paz; outras são as leis que a orientam, sobretudo o interesse de vencer, não importando o custo. No ensinamento de Tzu, “a vitória é o principal motivo da guerra”8. Apenas a “razão” poderia vir ao auxílio da vontade, e…

necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade. Para tratar desse assunto, necessariamente tem-se que falar em expansão do Direito Penal, fenômeno que vai consistir, por exemplo, no aumento de penas de crimes já tipificados, na administrativização do Direito, sobretudo, penal, e na violação de garantias fundamentais da pessoa humana. Todas essas características vem sendo aceitas por grande parcela da população, graças ao…

normas. Esperamos, no entanto que o aluno não se esqueça da fundamentação do direito posto sobre o conjunto de normas, mas que vá além dessa perspectiva, além da tridimensionalidade do direito, esta tida como fato, valor e norma. Ana Messuti em “O tempo como pena”, nos recorda as características físicas ou psicológicas dos suplicados ao dizer não haver respeito à humanidade deles. “A mudança na alteração da concepção do homem e da sensibilidade diante dele como tal, ou seja, despojado…

afirma o sociólogo, produzindo, ao mesmo tempo, curas milagrosas para doenças que muito atormentaram o homem e armas de destruição em massa; a economia se divide entre a concentração de riquezas e os guetos de miserabilidade; a cultura se dissipa entre a massificação e a retomada da tradição e do pluralismo. Nessa bipolarização também o direito se defronta com novas e velhas probabilidades, desafiando o jurista a encontrar o seu mister, porque, ao mesmo tempo, é partícipe e…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …