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expansão das políticas sociais, ele é reconhecido como momento de ampliação de instituições e práticas estatais intervencionistas. (BEHRING;BOSCHETTI 2007, p.36) O plano Beveridge trata dentre outros, o problema do aluguel, emprego trabalho e pensão, que estão entre Os princípios que estruturam o Welfare State, segundo o autor, são aqueles apontados no Plano Beveridge: 1) responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de…

O PROCESSO DE NÚMERO 027/1.05. 0151262-7 LUCIANE RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, telemensagista, portadora da carteira de identidade n.°2075882461, SSP/RS, inscrita no CPF sob o n.° 936905330-15, residente e domiciliada à quadra 38, casa 01, bairro Tancredo Neves, nesta cidade, por seu procurador infra- assinado (procuração em anexo - doc. 01), respeitosamente, comparece perante vossa excelência para ajuizar AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E MENOR, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de

relacionamento. Ocorre que referidas filhas de Neuza, não ficaram sob sua responsabilidade, pois uma ficou com a avó paterna e a outra com o pai, restando presente o descaso da mãe. O casamento do requerido com Neuza durou oito anos e durante este tempo de convivência nasceram as duas filhas em comum do casal Vanessa e Deisiane. De acordo com os relatos de Valdecir, tiveram anos de muitas dificuldades, brigas, casos extraconjugais, agressões físicas por parte da companheira,…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito…

Naturalismo - O principal autor naturalista no Brasil é Aluísio Azevedo. O determinismo social predomina em sua obra, construída através de observação rigorosa do mundo físico e da zoomorfização das personagens. Aluísio é autor de O mulato, Casa de pensão e O cortiço, obras com acentuado caráter investigativo e cuidadosa análise de comportamentos sociais. O Naturalismo foi um movimento cultural relacionado às artes plásticas, literatura e teatro. Surgiu na França, na segunda metade do…

____________________ em: ____ / ____ / ______ ENTREVISTA • último contracheque, envelope de pagamento ou declaração da firma empregadora, recibos de pensão ou aposentadoria de todas as pessoas que compõem o grupo familiar do estudante. Todos os comprovantes de renda deverão ser atuais, referentes ao mesmo mês; • comprovantes de recebimento ou de pagamento de pensão alimentícia; • carteira de trabalho do candidato e das pessoas maiores de 18 anos que residem com a família,…

que vivem aparecendo no noticiário. Deixar um velho sozinho a maior parte do tempo, não trocar a fralda geriátrica na frequência necessária ou não oferecer alimentação adequada também são exemplos de ações consideradas maus-tratos pelo Estatuto do Idoso. A quem recorrer? Qualquer tipo de denúncia pode ser registrada numa delegacia do idoso, presente em vários municípios, ou mesmo numa delegacia comum. Para pedidos de pensão alimentícia, vá à Defensoria Pública. Em situações de risco,…

PERGUNTAS SOBRE DIVORCIO 4 1) Quanto tempo tem que esperar para poder separar? 4 2) Preciso entrar na justiça para requerer o Divorcio? 4 3) Quanto custa? 5 4) POSSO CONSEGUIR GRATUIDADE? 5 5) Se estiver em outro estado posso me separar amigavelmente? 5 6) SE FOR ME SEPARAR E COM FILHOS O QUE DEVO FAZER? 6 7) Quais os motivos na lei para o Divorcio? 6 8) Com o Divorcio, quais são as conseqüências jurídicas? 6 9) Tenho direito a pensão? 6 10) Quer se divorciar…

devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO, também requerida,…

inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG: XXX.XXX.XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, por meio de suas advogadas (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua xxxxxx, xxxxx, xxxxxxxMG, Cep: xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é genitora do falecido,…