Peti o Revis o Alimentos Trabalho

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP.

­­­-FULANO DE TAL, brasileiro, convive em união estável, encarregado de logística, portador da Cédula de Identidade RG nº. 00000000, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Fulano de Tal, nº 000, Jardim de Tal – cidade de tal, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF sob nº. 000.000.000-00 ambos residentes e domiciliados na Rua Fulano de Tal , n 000, Vila de Tal, cidade de Tal CEP 00000-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O autor é pai da requerida, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferido nos autos da ação de divorcio consensual em 18 de novembro de 2011, (doc. anexo - sentença homologatória do acordo).

Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 33% (trinta e três por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo o liquido bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária, incluindo-se 13º salario, férias, horas extras e demais verbas trabalhistas, mediante desconto em folha de pagamento, quando empregado. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vinculo empregatício, contribuirá com a quantia de 55% (cinquenta e cinco por cento) do salario mínimo nacional, com vencimento para todo o dia 10 (dez) de cada mês. Atualmente a pensão equivale a R$ 897,00