A O DE MAJORA O DE ALIMENTOS LUCIANE 2

1592 palavras 7 páginas
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS.

DISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO/VINCULAÇÃO COM O PROCESSO DE NÚMERO 027/1.05. 0151262-7

LUCIANE RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, telemensagista, portadora da carteira de identidade n.°2075882461, SSP/RS, inscrita no CPF sob o n.° 936905330-15, residente e domiciliada à quadra 38, casa 01, bairro Tancredo Neves, nesta cidade, por seu procurador infra- assinado (procuração em anexo - doc. 01), respeitosamente, comparece perante vossa excelência para ajuizar AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E MENOR, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de JOSÉ BONIFÁCIO LENARTH DE MOURA, brasileiro, solteiro, militar, portador de identidade n° 479186 COMAER, inscrito no CPF/MF sob o n° 74180479087, residente e domiciliado à Rua Luiz Durant, 45, Presidente João Goulart, nesta cidade de Santa Maria – RS, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I - DOS FATOS

A requerente conviveu 09 anos com o requerido, com o qual teve quatro filhos nascidos durante o período de convivência: RAFAEL DE SOUZA MOURA, RAISSA DE SOUZA MOURA, DÉVANA DE SOUZA MOURA e JOSÉ LUCAS SOUZA MOURA (cópias das certidões de nascimento em anexo – doc. 02).

Conforme estipulado em acordo nos autos do processo referenciado, (copia anexa – doc. 03), a requerente ficaria com a guarda somente do filho menor JOSÉ LUCAS DE SOUZA MOURA, e os outros três filhos RAFAEL DE SOUZA MOURA, RAISSA DE SOUZA MOURA E DÉVANA DE SOUZA MOURA ficariam com o requerido. Ainda no mesmo acordo, ficaram ambas as partes responsáveis pelos cuidados básicos como higiene, alimentação e o bem estar dos menores sob a sua guarda.A titulo de pensão ficou estipulado que o requerido pagaria ao seu filho JOSÉ LUCAS DE SOUZA MOURA o percentual de 80% do salário mínimo nacional, todo o 5º dia útil de cada mês, entregue em mãos da requerente ou na conta informada pela mesma.

Outrossim, em audiência realizada nessa Vara de

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