Tecnicas De Redação Juridica

Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 2.3 Objetivo geral Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 2.4 Objetivos específicos Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito Ambiental, bem como, as causas da rejeição à implantação da responsabilidade ambiental. Abordar a Lei Política…

conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010) Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento…

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROJETO DE MONOGRAFIA TÍTULO EM NEGRITO Aluno: Orientador: Novo Hamburgo 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.............................................................................. 2 OBJETO................................................................................................................... 2.1 TEMA......................

dos documentos comprobatórios do preenchimento das condições de participação estabelecidas no edital. Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV - regularidade fiscal. (Vide Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854,…

falecido o marido”, isto é, mesmo sendo fruto de técnica de reprodução assistida post mortem, terá direito à sucessão como qualquer outro filho, havendo nesse caso uma grande polêmica. O Código Civil não trás uma solução para a questão, deixando uma lacuna para interpretações. OBJETIVOS Esta pesquisa analisara as implicações éticas, psicológicas e jurídicas no caso da reprodução humana…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MANUAL DE REDAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Taubaté – SP 2007 SUMÁRIO ESTRUTURA 1 CAPA............................................................................................................................... 2 ESTRUTURA INTERNA DO PROJETO..................................................................

utilização dentro da redação jurídica. Estrutura do Parágrafo De regra, um parágrafo deve ser formulado contendo introdução, desenvolvimento e conclusão. Ainda há requisitos essenciais na composição de uma redação que devem ser obedecidos: o quê? (delimitação do tema) e, para quê? (fixação do objetivo). Tópico Frasal Onde o tema é introduzido. Deve conter no máximo duas frases e possuir o objetivo da redação,…

DE DIREITOS .......................................................................................... 27 11.1 Das Pessoas Naturais .................................................................................................27 11.2 Pessoas Jurídicas .......................................................................................................30 12 DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA ...................................................................................32 13 BENS ...................

Departamento Fiscal 11 2.4.2.1 Escrituração das Notas fiscais de Entradas 11 2.4.2.5 Planejamento Tributário 11 2.4.3 Departamento Contábil 11 2.4.3.1 Escrituração Contábil 11 2.4.4 Departamento Jurídico 12 2.4.4.1 Constituição de Empresas 12 2.4.4.2 Forma Jurídica 12 2.4.4.3 Procedimentos para Registro 12 2.4.5 Departamento Gerencial 12 2.4.5.2 Formação do preço de Venda 12 2.4.5.3 Comparativo nas diversas tributações 12 2.4.5.6 Controles Internos.... 12 2.4.6 Departamento Financeiro 13…

INTRODUÇĀO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES--------------------------------------------------------------------2 DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS-----------2 TÉCNICAS DE ALTERAÇĀO DAS LEIS----------------------------------------------------------6 CONSOLIDAÇĀO DAS LEIS------------------------------------------------------------------------7 A IMPORTÂNCIA DA…