Concebido pos morte

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FAULDADES UNIFICADAS DOCTUM

CURSO DE DIREITO






GEOMAR MARTINS MEDEIROS










VOCAÇÃO HEREDITÁRIA COM ENFOQUE NA POLEMICA DO DIREITO DO EMBRIÃO VIR A SUCEDER



















GUARAPARI
2011
GEOMAR MARTINS MEDEIROS










VOCAÇÃO HEREDITÁRIA COM ENFOQUE NA POLEMICA DO DIREITO DO EMBRIÃO VIR A SUCEDERProjeto pesquisa apresentada à banca examinadora das Faculdades Unificadas Doctum, como aprovação na disciplina de monografia I.












GUARAPARI
2011
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO______________________________________________________4
OBJETIVO_________________________________________________________6JUSTIFICATIVA_____________________________________________________7
BASE TEÓRICA_____________________________________________________8
METODOLOGIA____________________________________________________10
CRONOGRAMA____________________________________________________11
SUMÁRIO HIPOTÉTICO_____________________________________________12
REFERÊNCIAS____________________________________________________13INTRODUÇÃO

Este artigo se propõe a analisar tão somente a aplicação da interpretação da legislação, conforme a Constituição Federal, leis e doutrinas, em busca de um princípio diretor em torno da polemica do direito do embrião vir a fazer parte da sucessão deixada post mortem.

Na evolução histórica da Sucessão presenciamos crescer a expectativa do sucessor de poder deixar asua disposição de última vontade, para quem ele quisesse, conforme Lei expressa. Ao longo deste tempo, o cenário jurídico fez um paralelo a essa evolução, procurando adequar os anseios sociais com criações de leis, buscando assim, uma melhor efetividade e eficácia que atendesse a vontade do sucessor.

Agora, ressalta-se aqui, a evolução da medicina. Será possível dizer e confirma se houve umaadequação do ordenamento jurídico, com toda a tecnologia de ponta da medicina em relação ao Direito Sucessório?

Diante dos avanços tecnológicos da medicina é possível agora, um casal que antes não podiam ter filhos, serem pais através de reprodução assistida. Destarte, ao longo desse crescimento tecnológico, os casais inférteis procuram cada vez mais, amparados pela medicina, meios de poderem terfilhos.

Diante do exposto, a grande questão a ser levantada é em relação ao patrimônio do doador do material genético, quando este se encontra falecido.

O Código Civil de 2002, nos trás um grande problema em relação à sucessão post mortem. O artigo 1798 trás que “Legitima-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Dando prosseguimento, o artigo1.799, I, ainda especifica que: “Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir a sucessão”. Mas o artigo 1.597, III, do CC explica que serão concebidos os filhos “havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido”, isto é, mesmo sendo fruto de técnica dereprodução assistida post mortem, terá direito à sucessão como qualquer outro filho, havendo nesse caso uma grande polêmica. O Código Civil não trás uma solução para a questão, deixando uma lacuna para interpretações.












































OBJETIVOS


Esta pesquisa analisara as implicações éticas, psicológicas e jurídicas no caso dareprodução humana assistida, em especial a inseminação artificial, ou seja, procedimentos realizados após a morte do de cujus, o qual é marido da receptora.

Buscará dentro do direito, analisar a problemática em que, o concebido post mortem possa figura como sucessor do patrimônio, deixado pelo pai doador.

Diante dos avanços tecnológicos da medicina, verificará se há na legislação vigente...
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