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RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Maceió 2013 Halana Rodrigues Sabino de Sá A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Dra. Anne Francialy da Costa Araújo, da disciplina de Orientação ao TCC I, no 9° período do Curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste, como requisito para 2ª avaliação. Orientador: Prof. Luís Manoel Borges do Vale. Maceió 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 JUSTIFICATIVA 9 METODOLOGIA 11 CRONOGRAMA 12 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 13 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO A nova Lei Anticorrupção teve sua origem no projeto de Lei nº 6.826/10. Segundo Melo (2013), a mesma dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, seja ela, nacional ou estrangeira. A lei é aplicável às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente do tipo societário adotado, sendo aplicável também ás fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no país. O fato de se responsabilizar…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN CURSO DE DIREITO ELNATÃ FERREIRA DA SILVA PROSPECTO DE TCC CORRUPÇÃO E ESTADO DE DIRETO NO BRASIL NATAL/RN 2014.2 ELNATÃ FERREIRA DA SILVA PROSPECTO DE TCC CORRUPÇÃO E ESTADO DE DIRETO NO BRASIL Prospecto de Trabalho de Conclusão de Curso da disciplina Metodologia Científica orientado pela Profª Dra.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA Matheus Alves da Silva Tharles Antônio Gomes Cavalcante CORRUPÇÃO POLITICA GURUPI-TO DEZEMBRO DE 2012 Matheus Alves da Silva Tharles Antônio Gomes Cavalcante CORRUPÇÃO POLÍTICA Projeto de monografia apresentado ao departamento de ciências jurídicas do Centro Universitário UNIRG como requisito parcial para a realização do trabalho de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL OSMAR VIANA ANDRADE POLUIÇÃO DO RIO PARDO Pré-Projeto de TCC do curso de Gestão Ambiental da Universidade Norte do Paraná Rio Pardo de Minas 2009 OSMAR VIANA ANDRADE POLUIÇÃO DO RIO PARDO 1- INTRODUÇÃO A água é de fundamental importância para a manutenção da vida na terra, porém por muito tempo o homem acreditou que o grande volume de água no mundo era capaz de anular os dejetos humanos lançados nela, por…

Ceduca Araranguá-05-05-2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO P..3 2- DESENVOLVIMENTO P.5-13 5- CONCLUSÃO p.14 6- BIBLIOGRAFIA p.15 1-INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo de estudo mostrar a importância da contabilidade para a manutenção do equilíbrio das empresas comerciais, explorando os conceitos relacionados às suas existências, e, abordando as…

foda-se não fiz ainda 2.1.8 CONJUNTOS MECÂNICOS Fresadora é uma máquina de movimento continuo, destinada a usinagem de materiais. Remove-se cavacos por meio de uma ferramenta de corte chamada fresa. A operação de fresagem consta da combinação de movimentos simultâneos da ferramenta e da peça a ser usinada simultaneamente.A ferramenta de trabalho da fresadora é classificada de fios (Afiações) múltiplos e se poder montar num eixo chamado porta–fresas. As combinações de fresas de…

Uniep – Direito – TCC I - Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica - Pesquisa bibliografica preliminar: BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação. BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997 LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP.…

A DOMINAÇÃO DA CHINA Em plena aceleração gerada pelas oportunidades oferecidas pela crise que oxida o Ocidente, a China espalha seus tentáculos por todo o planeta. Enquanto o Ocidente e as instituições internacionais pregam na África, Ásia e América Latina sobre valores democráticos e as vantagens do livre comércio, a China desfaz o status quo apoiada em uma diplomacia sem complexos, várias empresas propulsadas pelo poderio financeiro estatal e uma migração que faz honra a um espírito…

Veja mais artigos sobre Monografias de Administração Responsabilidade social – o novo negócio dos negócios se apresenta como um tema cada vez mais importante no comportamento das organizações, exercendo impactos nos objetivos, estratégias e no próprio significado de empresa. Assim, é natural que diversas monografias sobre o tema sejam escritas, nos mais diversos enfoques e graus de complexidade. É mesmo uma pressão dos orientadores de monografias para que o aluno, principalmente quando…

melhorar muito mais se todos fossem unidos e disséssemos não a corrupção, disséssemos não aos salários altíssimos que nossos políticos recebem para muitas vezes roubarem ainda do dinheiro público, se todo o dinheiro público fosse investido com honestidade, aposto que o Brasil teria sido o espelho do mundo em relação aos Objetivos do Milênio. LISTA DE FIGURAS ( se tiver...) Figura 1 – Formatação do Sumário automático no Word. Erro! Indicador não definido. Figura 2 –…