Projeto tcc - direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1256 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Uniep – Direito – TCC I

- Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica
- Pesquisa bibliografica preliminar:
BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação.
BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997
LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dosseus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117, p. 1- 26.
MEIRELLES,Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, 20ª Ed.São Paulo.1995
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro.1º volume.Ed. Saraiva.São Paulo 2002.19ª Ed.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Ed. Lumen Juris,12ª Ed. São Paulo, 2011.
FEITOSA,Alexandre Alves. Responsabilidade do estado por ação ou omissão legislativa. In: Revista da AGU – Advocacia Geral da União, ano VII, n.° 15. Brasília: AGU, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2008.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Cursode direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Corrupção no poder público: peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação – São Paulo: Atlas, 2002.
CERQUINHO, Maria Cuervo Silva e Vaz. O desvio de poder no ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, 22 dejunho de 1994.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. 27º ed. Cap. II Administração Pública.
DE MORAES, Alexandre – Direito Constitucional, 10ª edição, São Paulo – SP, Editora Atlas S/A , 2001.
DA SILVA, José Afonso – Curso de Direito Constitucional Positivo, 19ª edição, São Paulo – SP, Editora Malheiros, 2000.
Alberto Villas Boas Abuso de poder eimprobidade administrativa. site ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br.2000.
ALBERTON, José Galvani. Reparação de danos ao erário: idoneidade da Ação Civil Pública e legitimação ativa do Ministério Público, site http://www.acmp.org.br/trabalhos/doc/46.phtml.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de Direito Administrativo,3ª Ed, São Paulo:Malheiros.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia, 4º ed. S.Paulo: Brasiliense, 1993.
CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Forense, 1977.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Questões sobre a Hierarquia entre as Normas Constitucionais na Constituição de 1988. In: Revista da Escola Superior de Magistratura do Estado de Pernambuco. Recife: Vol. 2, nº 4., abr./jun, 1997
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 20 ed.São Paulo: Malheiros, 1995.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., São Paulo : Malheiros, 1996.
MIRANDA,Tatiana Kalina M. Chaves de. Moralidade Administrativa. 2001
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo . Moralidade Administrativa: do Conceito à Efetivação. In: Revista de Direito Administrativo - 190. Rio de Janeiro: Renovar. out./dez., 1992.
REINALDO, Demócrito.Os princípios da moralidade e da publicidade na Administração Pública , 2000.
ROCHA, Cármen L. A. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Trad. de João Dell’Anna. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1993.
– Obras mais importantes para o TCC.
A Constituição República Federativa do Brasil, é a consolidaçãonormativa de seus elementos essenciais de um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos...
tracking img