A descriminalização do Aborto Anencefálico

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL TIMBAÚBA 2010 MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique de Melo Medeiros. TIMBAÚBA 2010 Em consonância ao estatuído pela Resolução nº 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual dispõe sobre a regulamentação interna do trabalho de conclusão de curso (TCC), declaro aceita a aluna MARIANA DA SILVA LOBÃO, como minha orientanda, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da supracitada Resolução. Professor: ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS Assinatura: _____________________________________ MARIANA DA SILVA LOBÃO A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do Título de Bacharela em Direito, pela Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET em 23 de novembro de 2010. Apresentada à Comissão Examinadora, integrada pelos membros: __________________________________________________ Orientador __________________________________________________ Membro da Comissão Examinadora…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 11 REFERÊNCIAS 8 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Deve-se indicar o nome do autor do projeto, o professor orientador e a…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 6 9 CRONOGRAMA 6 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 7 11 REFERÊNCIAS 8 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Deve-se indicar o nome do autor do projeto, o professor orientador e a…

LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA 1º Período B O ABORTO NO BRASIL VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa…

CEAP – Centro de Ensino Superior do Amapá João Gabriel Figueiredo Martins s MACAPÁ-AMAPÁ 2013 João Gabriel Figueiredo Martins ABORTO: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL Trabalho de Pré Projeto apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito MACAPÁ-AMAPÁ …

1 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Belém Pará 2 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Monografia apresentada como Requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Disciplina TCC – II, Ministrada pelo MS. José Miranda. Belém Pará 3 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO BANCA EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS.…

FACULDADES INTEGRADAS BRASILERIAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME…

2.4 Hipótese Muitos falam sobre interrupção da gravidez como algo não ético, porém não se trata de algo apenas ético, se trata também da saúde da gestante, devido que essa gestação poderá sofrer problemas de ordem físicos e/ou psicológicos tanto para gestante quanto para seus familiares. Devido a gestante ter que ser submetida a uma gestação completa De acordo com a Constituição Federal de 1988, não observar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54 é ferir os…

instrumentos sensibilizadores e de observação. Sendo assim, ainda no decorrer da graduação, surgiu o interesse pelo tema anencefalia, mas do ponto de vista bioético e relacionado ao aborto, tendo em vista a polêmica e imensa complexidade do assunto, bem como os dilemas éticos presentes, sendo a discussão de extrema importância para o direcionamento de políticas, melhor esclarecimento da sociedade e profissionais de saúde ao assunto. Apesar disso, a exposição á diversas realidades…

pois nada, ou quase nada, é ensinado de outra religião que não a católica. Como diz SELL (2007): A única solução para se ministrar aulas de religião em escolas públicas, em consonância com o princípio da liberdade de crença, seria ensiná-las de forma imparcial, mas isso não me parece possível. Como um não-cristão vai explicar o mistério da concepção ou da ressurreição de Cristo sem, pessoalmente, acreditar que tais são possíveis? Ele se veria forçado a explicá-las mais…