Aborto
1º Período B
O ABORTO NO BRASIL
VARGINHA/MG
2015
LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA
O ABORTO NO BRASIL
Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico.
Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica.
VARGINHA/MG
2015
RESUMO
O tema abordado para este projeto de pesquisa vem sendo amplamente discutido, pois está vinculado a valores sociais, religiosos, econômicos e jurídicos. A questão do aborto e a sua legalização no Brasil tiveram uma grande repercussão, com isso optou-se realizar o estudo sobre os aspectos que envolvem essa pratica no país, bem como a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à legalização nos casos de fetos anencefálicos. Outro fator importante é o direito a vida do nascituro previsto pelo código civil e pela Constituição Federal versus o principio da dignidade da pessoa humana, no caso referenciando o sofrimento da mãe. Pode-se observar a questão da legalização do aborto como um direito da mãe e do nascituro, mesmo porque, o feto sem cérebro não terá nenhuma chance de sobrevivência, esse diagnostico é atestado por exames médicos, o que sedimenta ainda mais a descriminalização do aborto no Brasil. Até o momento o STF ainda não havia se manifestado, no entanto, tamanha a complexidade do assunto, no dia 12 de abril de 2012, tornou constitucionalmente possível à interrupção da gestação em caso de fetos anencéfalos, ou seja, o aborto nessa situação não é mais crime.
SUMÁRIO
1 TEMA 5
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5
3 PROBLEMA 6
4 OBJETIVOS 7
5 JUSTIFICATIVA 7
6 HIPÓTESE 8
7 METODOLOGIA 8
8 REFERENCIAL TEÓRICO 8
9 REFERÊNCIAS E LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 12
1 TEMA O tema escolhido para o presente projeto de pesquisa é o aborto.
Nos dias de hoje, é comum questionar a