Prisão civil de depositário infiel e na alienação fiduciária

CURSO DE DIREITO Amanda Caroline de Oliveira Silva PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL E NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BELÉM-PA 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA – UNAMA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Amanda Caroline de Oliveira Silva PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL E NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Projeto apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, para obtenção da nota da 2ª N.I, ministrada pela Prof.ª Maria Clarice Leonel. BELÉM-PA 2013 Sumário 1 Tema 2 Introdução 3 Problemática 4 Questões Norteadoras 5 Hipótese 6 Justificativa 7 Objetivos 8 Referencial Teórico 9 Cronograma 10 Referências 11 Levantamento Bibliográfico 2 TEMA: Prisão Civil de Depositário Infiel e na Alienação Fiduciária Tendo em vista que é necessária uma análise de todo um contexto histórico para a abordagem do tema, é de extrema importância uma definição da área de conhecimento do tema aludido. O direito processual Civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. Também pode-se dizer que o processo civil designa o meio legal de acesso aos tribunais comuns pelas partes, num determinado litígio de ordem privada. O direito processual civil, regula a tramitação do acesso a…

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

Objetivos Específicos 09 Metodologia 10 Cronograma 11 Referências 12 introdução O projeto científico em epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do nosso…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador.…

compliance with the obligation.So if you could reach these results were carried out searches along the indoctrinators and jurisprudence in order to show the actual effect of the determinations and give them. Finally, the central idea of this work is to understand the procedure whereby passes this special type and that it will be understood. Key-words: Food. Execution. Coercion. SUMáRIO 1. iNTRODUÇÃO…

FACULDADE BRASILEIRA Credenciada pela Portaria/MEC No 259 de 11.02.1999 – D.O.U. de 17.02.1999 DEFESAS DE TCC 2011/1 DIA 28/06/2011 – TERÇA-FEIRA (ANTECIPADAS) HORÁRIO ALUNO Brunella Valderato Paulo Cezar ORIENTADOR Renzo Ariane 08:00 08:30 MEMBRO BANCA 1 Ariane Renzo MEMBRO BANCA 2 Vânia Vânia TEMA/ÁREA Da importância do reconhecimento da filiação socioafetiva A efetividade da execução de alimentos SALA 004 B3 004 B3 DEFESAS DE TCC 2011/1 DIA 01/07/2011 –…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA (ARIAL 16 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PRO-REITORIA ACADÊMICA (arial 14 neg centr maiúscula) CURSO DE DIREITO (ARIAL 12 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PROJETO DE TCC (ARIAL 14 SEM NEGRITO CENTR. MAIÚSCULAS) ENTREGA DA COISA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) Fulano de Tal... (ARIAL 14 Centralizado) SOROCABA – SP (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) 2015 Fulano de Tal (14) TÍTULO DO TRABALHO (14) …

Simões e Ferreira (2013), o Código Civil de 1916, por muito tempo vigente em nossa sociedade, foi influenciado pelo Código Francês que trouxe inserido no seu texto o dever de sustento quanto da obrigação alimentar. Nele constavam três requisitos essenciais para configurar devida a prestação alimentícia, a saber: existência de determinado vínculo familiar entre o alimentado e a pessoa obrigada a prover os alimentos; o estado de miserabilíssimo do alimentando e a situação…