O equivoco do jus postulandi como meio de acesso a justiça

1. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa A relevância desta pesquisa traduz-se na proposta de se mostrar os entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto do direito acaba provocando uma desigualdade frente ao empregador. Muitas vezes o interessado está com o direito a seu favor, entretanto a própria alegação dele, uma vez mal formulada, mal apresentada, mal fundamentada, é capaz de viciar toda a sua pretensão. Com efeito, em uma demanda, a parte que não possuir um discernimento mínimo para praticar atos processuais, dificilmente terá condições de se defender de forma adequada, quando especialmente a outra tiver alguma experiência jurídica, o que certamente agravará a sua situação, comprometendo inclusive o próprio contraditório, razão pela qual acaba sendo prejudicado em sua demanda trabalhista. O referido tema foi escolhido pela polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, principalmente em relação aos advogados trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Constituição Federal de 1988(CF). E atente-se ainda pela…

Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis. Área: Direito Processual do Trabalho. CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis.…

Dedico-lhes o resultado destes quase três anos. SILVEIRA, Henrique Suhadolnik. A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado. 2014. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2014. RESUMO O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas…

INTRODUÇÃO O tema escolhido para TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é: Pratica do estagiário do Técnico de Serviços Jurídicos dentro do Escritório Advocacia, tem relação com o nome do nosso curso, onde iremos discorrer sobre as funções e praticas que o técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e…