Tcc Menor Idade Penal

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração

Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) SÃO CARLOS, 31 DE JANEIRO DE 2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino…

outro. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E CONFRONTO COM A MÍDIA Em conjunto com as demais garantias constitucionais, o princípio da inocência presumida garante ao acusado pela prática de uma infração penal um julgamento justo, conforme o espírito de um Estado Democrático de Direito. Esse principio não diz respeito a garantia da inocência, mas sim da não acusação sem que antes o processo de acusação ou absolvição chegue ao fim. Garante uma…

Nesse sentido, as preocupações dos pais passam a estar relacionadas com um ambiente que muitas vezes lhe é estranho: o ambiente virtual. A vulnerabilidade dos adolescentes, que segundo o art. 2º do ECA é aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade, pode ocorrer tanto no que diz respeito ao acesso a conteúdo impróprio e prejudicial para sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, conforme preconizado pelo art. 6º também do ECA, quanto ao contato com pessoas mal…

estágio probatório. Aqui abordamos a rotina vivida pelos Policiais Militares as formas de ocorrência como resolvendo da melhor forma dentro da lei e respeito humano.Também vivenciando a dificuldade vivida pelo fato de poucas horas de estágio para fazer o TCC. Tendo como objetivo aperfeiçoamento no trabalho, colocando em pratica o que foi aprendido na teoria fazendo assim um trabalho a serviço dos cidadãos. Metodologia de pesquisa utilizada foi a realidade vivida dentro da viatura…

perto do rebento até que o mesmo atingisse um ano de idade (ARDIGÓ, 2009, p. 51). Com o passar do tempo e o acirramento das condições sociais dos excluídos, estes também passaram a abandonar seus filhos até mesmo por uma questão de sobrevivência (GONÇALVES, 1987). O código criminal de 1830, a base que estruturou todo o ordenamento jurídico brasileiro, o limite de responsabilidade penal foi legalizada a partir de quatorze anos de idade. Com o mesmo rigorismo, puniam-se os adultos…

trabalharia perto do rebento até que o mesmo atingisse um ano de idade (ARDIGÓ, 2009, p. 51). Com o passar do tempo e o acirramento das condições sociais dos excluídos, estes também passaram a abandonar seus filhos até mesmo por uma questão de sobrevivência (GONÇALVES, 1987). O código criminal de 1830, a base que estruturou todo o ordenamento jurídico brasileiro, o limite de responsabilidade penal foi legalizada a partir de quatorze anos de idade. Com o mesmo rigorismo, puniam-se os…

PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de…

momento da fecundação. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam o amparo, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece naquele novo ser uma vida humana, a qual não pode a lei ignorar. 2. CONCEITO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção e as sansões da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser…

referencias para a elaboração do trabalho. A uma pessoa muito especial de grande convívio em minha vida, Agradecimentos Agradeço ao Professor Ronaldo, que como professor de geografia e orientador do TCC, me ensinou corretamente para obtenção de um bom aprendizado durante esses quatro anos de aula. Aos meus familiares e amigos que foram inspiração para meu trabalho. EPÍGRAFE "A…