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Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2012 . 1


Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC

Profª. Me Samantha Stacciarini.

Email; samantha@unifebe.edu.br




MODELO DE PROJETO DE TCC


JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO



OBS:

O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de TCC do curso de Direito (Profª. Me Anna Camargo)”.






Nome do Acadêmico: Viviane Battisti Dell’ Antônia ( 2012 . 1 ).

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE –UNIFEBE
VIVIANE BATTISTI DELL’ ANTÔNIA





































A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS.

























BRUSQUE
2012






VIVIANE BATTISTI DELL’ ANTÔNIA


















A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS.











Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.


Orientador(a): Profª. Me. Samantha StacciariniBRUSQUE
2012




SUMÁRIO


1. TEMA PROVISÓRIO 4


2. DELIMITAÇÃO DO TEMA (TÍTULO) 4


3. JUSTIFICATIVA 4


4. FORMULAÇÃO DO(S) PROBLEMA(S) 5


5. CONSTRUÇÃO DAS HIPÓTESES 5


6. OBJETIVOS 8


1. OBJETIVO GERAL...................................................................................................... 8


2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................................... 8


7. METODOLOGIA (MÉTODOS E INSTRUMENTOS DA PESQUISA) 9


8. ESTRUTURA DO TCC 10


9. GOSSÁRIO 11


10. REVISÃO DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11


1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11


2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE .....................13


3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...........................14


11. CRONOGRAMA DA PESQUISA 15


12. REFERÊNCIAS. 16


13. DADOS PESSOAIS DO ACADÊMICO 16





















PROJETO DE TCC





1. TEMA PROVISÓRIO


A pesquisa apresenta uma análise sobre a possibilidade de indenização por danosmorais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais.



2. DELIMITAÇÃO DO TEMA (TÍTULO)


O trabalho a ser produzido na área do Direito de Família, tem como finalidade verificar a responsabilidade civil dos pais e a possibilidade de arbitramento de indenização por danos morais em decorrência da falta de assistência e abandono afetivo sofridos pelo filho no âmbitojurídico brasileiro.



Pretende-se também verificar quais são as correntes de entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca desta questão, bem como os argumentos utilizados por estes para embasar seus posicionamentos, visto que ainda não há legislação específica acerca do tema.



3. JUSTIFICATIVA

A investigação pretende esclarecer que há a possibilidade da reparação dedano moral em decorrência do abandono afetivo sofrido pelo filho, porém, pela falta de legislação específica acerca do tema, há a divergência de entendimento por parte da doutrina e da jurisprudência.
Os deveres dos pais encontram-se dispostos no Código Civil e os direitos e garantias das crianças e adolescentes na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Estes se...
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