Tcc Menor Idade Penal

sedutores. Com boa aparência e “bom de papo”, utilizam-se de seu poder persuasivo capaz de convencer pessoas das mais diversas idades, níveis sociais e acadêmicos. Para que se configure o crime de estelionato, deve haver a entrega espontânea da vantagem pela vítima. Se assim não fosse, estar-se-ia diante de outros crimes, como de roubo ou extorsão. Conforme prevê nosso Código Penal Pátrio: Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,…

DO PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 7 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 17 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Este é um projeto feito pelo graduando em Ciências Jurídicas e Sociais Bruno Renan da Silva Ourives orientado pelo professor da PUCRS Fabio Siebeneichler de Andrade em que a temática

para os operadores e estudiosos do direito, como para a sociedade no geral. Para tal, nos apoiamos numa pesquisa documental, utilizando-se o método dedutivo, baseada no art.213 do código penal, em livros relativos ao estudo psico social das vitimas de estupro, com foco na vulnerabilidade das vitimas menores de idade e nos entendimentos doutrinários dominantes, partindo da consulta de artigos e material relacionado na internet, analisando a opinião dos operadores do direito a cerca do…

direto com os sujeitos sociais em sua realidade concreta da unidade de semiliberdade. A amostra da pesquisa foi composta por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por cometimento de ato infracional análogo ao artigo 157 do Código Penal (roubo). O instrumento de pesquisa utilizado foi entrevista do tipo semi-estruturada baseada em roteiro sobre os aspectos relacionados ao objeto de estudo. Para analisar o material empírico coletado utilizou-se a técnica de análise…

Aparecida Celeri. -- Campo Grande, MS, 2014. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, 2014. Orientador: Prof. Esp. Luiz Rafael Alves de Melo. 1. Crimes contra a ordem das famílias. 2. Menores abandonados – Brasil – Estudo de casos. 3. Direito de família. I. Título. CDDir 4.ed. 341.55527 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE…

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO TCC (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO)-10º SEMESTRE DE DIREITO DA FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES ATIVIDADE AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO FEITURA DO 1º CAP. DO TCC (ENCONTRO E REVISÃO COM ORIENTADOR/A) X FEITURA DO 2º CAP. DO TCC (ENCONTRO E REVISÃO COM ORIENTADOR/A X FEITURA DO 3º CAP. DO TCC (ENCONTRO E REVISÃO COM ORIENTADOR/A) X ENTREGA PARCIAL DA MONOGRAFIA COMPLETA (PROFª TCC II) 25/10 ENTREGA DA…

discussões mais abertas no âmbito público, no sentido de mostrar que esse tipo de agressão também causa males em todos os membros da família" (MOREIRA, 2005, p. 01). A violência contra a mulher não se limita a um determinado meio, não diferencia pela idade, raça ou condição social. Este é mais um fator que evidencia o elevado grau de importância da pesquisa. Pesquisar sobre o assunto fornecerá valiosas informações para o fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos, da…

com o propósito de ressocialização. Por meio do desempenho das atividades laborativas ou através do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, abreviando o tempo de duração. Este direito está amparado na Lei de Execução Penal, beneficiando o condenado que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto que estude ou trabalhe, e para os condenados que estão no regime aberto ou de liberdade condicional, é permitido remir parte da pena pelo estudo, desde que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Professora Leônia Bueno Atividade valendo de 0 a 2 pontos (o questionário) e de 0 a 1 ponto (a resolução do caso) Nome do Aluno: _______________________________________________________________ Turma _______ Matrícula ___________________________ RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1. O que são princípios políticos? Os princípios políticos que informam o ramo do direito processual penal têm a função primordial de definir o modo…

todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da produção de um delito anterior de estupro, independente das variantes com o que o mesmo tenha sido cometido ou que gere risco para a vida da mãe constituem desculpas legais absolutórias para cometer um fato antijurídico culpado. Segundo o Código Penal, em seu artigo 213, o estupro é entendido como o ato de…