Tcc Em Execução Penal E Sistema Prisional

oralmente em simpósios, congressos ou outros eventos científicos; artigos em publicações periódicas) Relatórios e informes científicos. Trabalhos monográficos e/ou acadêmicos (trabalho de disciplinas de graduação, trabalho de conclusão de curso -TCC, monografia, ensaio, dissertação de mestrado ou tese de doutorado) Paper (texto escrito a partir de uma comunicação oral - palestra, conferência, mesa-redonda etc.) Considerando-se essa tipologia, apresentam-se este Roteiro e Diretrizes…

princípio da insignificância é um instituto de cunho doutrinário e principiológico já amplamente aceito na seara penal comum e que, se aplicado também na seara militar, tem o condão de fazer com que o Direito Penal Militar não se preocupe com os chamados delitos de bagatela, ou seja, com condutas que não representam nenhum perigo ou lesão social, podendo inclusive converter uma infração penal em mera transgressão disciplinar. Palavras-chaves: Princípio da Insignificância;…

764/2003) e da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 8.242/1991). Recentemente foi sancionada uma lei, alterando o ECA, que assegura “atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde” (Lei 11.185/05, Art. 11). Além disso, o Código Civil alterou a maioridade civil para dezoito anos (Lei…

DOS SANTOS TINTI MICHELE MESSIAS DOS SANTOS RENATA APARECIDA SOUZA DA SILVA O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Serviço Social da FMU Centro Universitário como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social sob a orientação da Profª. Ms. Amanda Guazzelli São Paulo 2012 LULA, Graziella. M;…

Universidade Estadual de Goiás Bibliotecária Jerusa da Silva Alves Guimarães – CRB1/1938 Rocha, Luís Antônio da Silva. Formação Docente na Polícia Militar do Estado de Goiás: continuidades e rupturas, 2014. 79 p. Orientador: Prof. Júlio César Meira TCC (Graduação), Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Educação a Distância em Licenciatura em História, Polo UAB Itumbiara, 2014. 1. 1. Polícia Militar do Estado de Goiás. 2. Educação Superior. 3. Formação…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 POR OUTRO ÂNGULO.................................................................................................39 4.2 ANÁLISE DOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL.....................................40 4.3 ANÁLISE DOS CÓDIGOS PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR...43 5 O CONTEXTO DO ENSINO E INSTRUÇÃO NAS POLÍCIAS BRASILEIRAS.......45 5.1 HISTÓRICO DO ENSINO E INSTRUÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ...........46 5.2 A DEFESA…

membro preso. As três subcategorias tratam respectivamente do instante da prisão da militante e da forma que os familiares se envolveram naquele momento; da rede que se formou entre os familiares para a proteção do membro preso e para a denúncia do sistema repressor; e, por último, da maneira como a família foi utilizada pela repressão como instrumento de tortura. 2.1) Família como apoio no momento da prisão Solange relata que quando os militares chegaram, ela estava em casa com…

das normas de livre concorrência, assim como, instaurar processos administrativos e sancionar as infrações prejudiciais ao mercado. Finalmente, em 2000, aprovou-se a Lei 10.149, que reforçou os poderes investigativos das instituições componentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2 - Normas Constitucionais A nossa Carta Magna contém dentro de seu texto um capítulo sobre os princípios gerais da atividade econômica, artigo 170 e seguintes. “Art. 170. A ordem econômica,…

CRESS 7. Acompanhar junto ao MTE as alterações solicitadas pelo CFESS na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). CFESS 8. Intensificar a fiscalização nas unidades prisionais a fim de mapear e defender a existência de equipe multiprofissional, com participação da (o) assistente social, conforme previsto na Lei de Execução Penal, e analisar sob quais aspectos a Portaria Interministerial 1777/03 vem sendo implantada no que se refere à presença do assistente social nas equipes…

O DESEMPENHO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISO MOREIRA FILHO – TABULEIRO DO NORTE Trabalho apresentado ao Curso de Licenciatura em Educação Física da UVA – Universidade Vale do Acaraú, para a disciplina de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso. Professor/Orientador: Limoeiro do Norte - CE 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ERIANDRO CHAVES O DESEMPENHO DAS AULAS DE…