Tcc Em Execução Penal E Sistema Prisional

para desenvolvermos o presente TCC. Aos nossos familiares que com toda paciência nos impulsionaram, sendo nos momentos difíceis os nossos alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do…

profissional: 27 4.10. Legislação relativa ao curso 27 5. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO PEDAGÓGICO 28 5.1. Concepção Pedagógica 28 5.2. Diretrizes Nacionais do Curso 30 6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 31 6.1. Estratégias Pedagógicas 32 6.1.1. Execução dos Eixos Temáticos e das Disciplinas 33 6.1.2. Estágio Supervisionado Obrigatório 34 6.1.3. Trabalho de Conclusão do Curso 34 6.1.4. Atividades Complementares 35 7. ARTICULAÇÃO DO ENSINO COM PESQUISA, EXTENSÃO E…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos…

problemas, em busca da justiça. A abordagem do tema tem inicio com uma crítica ao sistema retributivo, desde sua história até a atualidade, visto que o mesmo não vem conseguido ter uma efetiva ressocialização das partes envolvidas e, logo após colocamos a sugestão do novo olhar restaurativo, enfatizando seu movimento no mundo, suas diferenças com demais ordenamentos jurídicos e extrajurídicos, que não se confundem com o sistema restaurador. Mostrando como funciona o instituto…

todas organizadas geralmente parecidas com empresas de verdade e com hierarquia entre seus membros além de um enorme poder e de uma influência que está em diversos setores da sociedade e são responsáveis por inúmeros ilícitos principalmente na área penal. O crescimento dessas organizações criminosas tem diversos motivos, mas podemos destacar os principais que é a má estruturação dos órgãos responsáveis por investigar esses organismos assim como a falta de legislação mais avançada…

“reduzir o sexo à sua função reprodutiva, à sua função heterossexual e adulta e à sua legitimidade matrimonial” (FOUCAULT, 2010, p. 114). Aos sabores desse conjunto de normas, quer-se uma identidade para um corpo e outra para outro corpo. Assim, em um sistema heteronormativo, caberia, apenas, duas identidades de sexo/gênero/desejo: masculino e feminino. Tal hipótese binária encerra “a crença numa relação mimética entre gênero e sexo, no qual o gênero reflete o sexo ou é por ele restrito”…

desenvolve o Programa PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, de cunho Institucional, nas escolas catarinenses, cuja atuação dos policiais militares fardados, e da ativa. 18 Toda a normatização, em relação a regulamentação, execução e avaliação do Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência – PROERD no Estado de Santa Catarina está disposta na Diretriz de Procedimento Permanente nº. 036/Cmdo G/2006. 2.2 CONCEITO De acordo com a Diretriz…

não combina com a realidade do sistema prisional, o que querem, de fato, é acabar com o Direito Penal, visto meramente como| |14 |um instrumento de repressão sobre a “classe proletária”. | |15 |De fato, a ressocialização existe como possibilidade que, para se efetivar, depende inteiramente da vontade sincera do condenado.| |16 |Se essa não existir, nem o mais eficiente sistema penal do mundo poderá…

total de, pelo menos, 80 (oitenta) horas de atividades, divididas em dois períodos sob a orientação de um professor com conhecimento específico em elaboração de projeto de pesquisa (Trabalho de Curso I) e um professor orientador para acompanhar a execução do projeto e a transformação do mesmo em artigo científico (Trabalho de Curso II). § 1º As atividades do Trabalho de Conclusão de Curso devem ser realizadas durante os períodos letivos, sendo que o prazo para a entrega do Trabalho de…