Crimes ambientais

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UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

















CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia













UBERLÂNDIA
2012
SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA








CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão deCurso, necessário à graduação no Curso de Direito.
Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR.




UBERLÂNDIA
2012
“CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia”

Simone Regina Da Silva França

RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concretocomo os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meioambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos crimes contra a fauna e a flora na Amazônia.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direitos Fundamentais; 2.1. Noções sobreDireitos Fundamentais; 2.2. Noções sobre alguns princípios no Direito Ambiental; 2.3. Princípio da igualdade; 2.4 - Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.5 - Princípio do Direito á sadia Qualidade de vida; 2.6 - Princípio da Sustentabilidade; 2.7 -Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais; 2.8 - Princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador; 2.9 - Principio da Prevenção/Reparação; 3. Aspectos Gerais sobre Crimes Ambientais; 3.1. Competências; 4 - Meio Ambiente; 5 - Dos direitos e deveres; 6- Lei 9.605/98 e a tutela penal do meio ambiente; 7- Os sujeitos ativo e passivo nos crimes; ambientais; 8- Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos; 8.1 Algumas Características dos Interesses Difusos; 9- O Ministério Público e o Meio Ambiente; 10 - Crimes Ambientais e aresponsabilidade objetiva e subjetiva; 10.1 Classificações dos crimes ambientais;
Considerações finais; Referências bibliográficas.

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CRFB/CF: Constituição da República Federativa do Brasil
LACP: 7.347/85 Ação Civil Pública/ LEI: Crimes Ambientais 9.605/98

PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Crimes Ambientais; Princípios – Fauna – Flora

INTRODUÇÃO

O presentetrabalho irá abordar o contexto jurídico atual, os diversos conflitos relacionados ao Direito Ambiental, ao Direito a Vida, levando em consideração a Carta Magna à Inviolabilidade de sua inteira essência.
O ordenamento jurídico mostra varias hipótese de tratamento específicos as regras da sociedade trazendo normas em relação á seus usuários diante ao meio ambiente que é comum a todos, o que àsvezes pode gerar uma certa indagação por parte da sociedade, que visa medidas mais severas por parte do Estado na busca de garantir aos cidadãos um meio ambiente saudável e uma efetiva utilização do mesmo.
É evidente ressaltar que observa-se um intenso aumento da criminalidade em relação ao meio ambiente e isso se deve na maioria dos casos ao elevado numero de pessoas e empresas inovadoras.
Apreocupação com o Meio Ambiente ultrapassa as varias fronteiras das Ciências Naturais e se projeta ao dia-a-dia de uma sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve-se considerar dois fatores específicos, a necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo...
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