Tcc Em Execução Penal E Sistema Prisional

ambiente virtual Lusana Verissimo Coordenador de operação Marcio Olivério supervisão editorial Barbara Monteiro Gomes de Campos Juliana Cristina e Silva diagramação Flávia Passarelli Lopes Ficha Catalográfica elaborada pelos Bibliotecários do Sistema Integrado de Biblioteca - SIBLI S514 Serviço Social / Christianne Lamego Ferreira... [et al.]; – Valinhos: Anhanguera Publicações, 2012. 240p. - (Educação Sem Fronteiras, 8). ISBN: 978-85-7969-108-9 1. Serviço social. 2. Pesquisa em Serviço

reclusão. Houve apelação até os tribunais superiores, e Marco Antônio ainda permaneceu livre até 2002 quando, finalmente, foi preso, passados 19 anos da primeira tentativa de homicídio. Atualmente, porém, já beneficiado pela progressão no regime prisional, cumpre pena em liberdade e reside no Estado do Rio Grande do Norte. (ELUF, 2007, s.p.). Maria da Penha recebeu significativo apoio da população em virtude da grande espera para punição de seu agressor, e reivindicou na Comissão…

computadorizada, sem permissão por escrito da Universidade Federal do Paraná, Universidades Estaduais Públicas e a Escola de Governo do Estado do Paraná. A violação dos direitos dos autores (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. EXPEDIENTE Governador – Roberto Requião de Mello e Silva Vice-Governador – Orlando Pessuti Secretária de Estado de Administração e da Previdência - SEAP – Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora Geral - SEAP –…

alta vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que há no tratamento de um “adolescente” e de um “menor”, decorrente da estigmatização que tais termos…

........................49 2.6.1 Primeiro Comando da Capital – PCC ...........................................49 2.6.2 Comando Vermelho – CV .............................................................55 2.6.3 Terceiro Comando da Capital – TCC ............................................58 2.6.4 Milícias ..........................................................................................58 2.6.5 Tráfico de Entorpecentes ............................................................

E PROPORCIONALIDADE SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

Brasil. Entretanto, nas atuais circunstâncias, algumas unidades que promovem estes programas, parece encontrarem-se em situação de ilegalidade e de invisibilidade diante de instrumentos de controle social responsáveis pela análise da formulação, execução e avaliação de políticas sociais desenvolvidas no âmbito do município e do Estado, em comparação a não observância das determinações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, quais seriam os procedimentos…

adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos…

Dra. USF _________________________________________ Simone Guimarães Lambert Professora M.ª USF _________________________________________ Priscila Jorge Cruz Diacov Professora M.ª USF Ao meu primeiro professor de Direito Processual Penal, sempre metódico e exigente, claro e preciso, dinâmico e sincero, Rony Aliberti Hergert, responsável pela apresentação de verdades além da lei. Agradeço: aos meus avós maternos, Izabel Barbosa Ramos Paizan e Waldemar Paizan, que são…