Tcc Em Execução Penal E Sistema Prisional

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

MATERNO São Paulo 2011 MIRIÃ CLARO DE ARAUJO MULHERES ENCARCERADAS E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PAPEL MATERNO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como avaliação referente ao 10º semestre da disciplina de TCC. ORIENTADORA: Leila Dutra de Paiva São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução.......................................................................................................................4 2. Referencial…

consistentes na anistia e na graça a quem pratica esses atos de terror. O terrorismo não se encontra tipificado de forma objetiva, no entanto, alguns doutrinadores tentam conceituá-lo, demonstrando como é tratada a questão sob o ponto de vista do Direito penal brasileiro. Neste contexto, é feita uma análise da tipificação do terrorismo a luz da Lei de Segurança Nacional e as divergências que giram em torno desta legislação extravagante. E por fim como o Brasil esta enfrentando esse…

FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Políticas Educacionais: Um Por Protagonismo de Ser Social. Identidade de Classe, Gênero e Etnia. Experimentações Estéticas Expressivas em Sala de Aula. José Nildo de Souza Brasília, agosto de 2007. 2 José Nildo de Souza. Políticas Educacionais: Por Um Protagonismo de Ser Social. Identidade de Classe, Gênero e Etnia. Experimentações Estéticas Expressivas em Sala de Aula.…

1. INTRODUÇÃO Com este tema, o presente trabalho propõe, com base em pesquisas nacionais e internacionais, discorrer sobre o recorte relativo à mente psicopata, assim como os pareceres e decisões do ponto de vista jurídico penal. As investigações dos pesquisadores, que serviram ao desenvolvimento da revisão bibliográfica, possibilitaram a proposta de estabelecimento das relações entre a concepção médica – psiquiátrica e o devido tratamento do poder judiciário em relação aos…

providências descritas no § 1º do artigo 48 da mesma Lei, pois o uso de entorpecentes é considerado crime de menor potencial ofensivo devendo o autor ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. 1 Lei Federal nº 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD 4 Ocorrências desta natureza, apesar do avanço legislativo previsto na Lei Federal nº 11.113/2.0052, que possibilitou uma redução do tempo de duração da ocorrência,…

Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo 2013 Ficha catalográfica: Cavalcanti, Silvana A Prisão civil do Devedor de Alimentos / Silvana Cavalcanti. 2013. XXX f. TCC (graduação), Uninove, 2013. Orientador: Prof. Ms. Rogerio Cellino Ribeiro 1. Direito. 2.Direito Civil 3. A Prisão do Devedor de Alimentos TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro para todos os fins de direito, sob as…

FACULDADE DE VILA VELHA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MÁRCIO MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL VILA VELHA 2011 2 MÁRCIO MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada à Graduação em Serviço Social da Faculdade de Vila Velha. Orientador (a): Profa. Ma. Sandra M.Aguiar VILA VELHA 2011 3 AGRADECIMENTOS Agradeço…

presente nos dias atuais. Diariamente em seus enfoques a mídia contribui para aumentar ou reforçar o sentimento de medo da população no que se refere às situações apresentadas com adolescente envolvido em atos de violência e em conflito com a lei penal, instituindo uma demanda por maior repressão e controle social. Desse modo o presente trabalho objetiva o estudo do tema proposto considerando análise pertinente do vínculo existente entre as atividades das forças de segurança…

comunitário com segurança e a formação de monitores dentro do quadro pessoal das práticas restaurativas. Desenvolver estudos acadêmico/científicos com universidades sobre medidas socioeducativas com Justiça Restaurativa e complexo arquitetônico prisional educativo e humanizado Diante da questão social crescente e incontrolada em que se deparam os Assistentes Sociais, estaremos abordando um público que merece e necessita uma atenção especial; os adolescentes em conflito com a lei. Nas…