Tcc - Principio da Insignificância ou Bagatela no Direito Penal Brasileiro

HELOÍSE ANGELINE CABELO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO BRASILEIRO ASSIS - SP 2014 2 HELOÍSE ANGELINE CABELO O PRINCÍPIO DA INSIGUINIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de aprovação no curso de Direito, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Aluna: Heloise Angeline Cabelo Orientador: Cláudio José Palma Sanchez ASSIS-SP 20014 3 FICHA CATALOGRÁFICA CABELO, Heloíse Angeline. O Princípio da Insignificância ou Bagatela no Direito Brasileiro - Heloíse Angeline Cabelo – Assis, FEMA, 2014 55 páginas Orientador: Cláudio José Palma Sanchez Dissertação (Graduação em Direito) - Curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis, 2014. 1. Lesividade material ao bem jurídico tutelado 2. Princípio da insignificância 3. Exclusão da tipicidade penal. - Heloíse Angeline Cabelo. CDD:340 Biblioteca da FEMA 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO BRASILEIRO HELOISE ANGELINE CABELO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis, como requisito do título de graduação em Bacharel de Direito, analisado pela seguinte comissão examinadora: Orientador: Cláudio José Palma Sanchez Analisador: Fábio Pinha Alonso ASSIS 2014 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois é Ele que permitiu eu chegar onde estou até hoje, à minha avó…

Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente. Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio…

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

DIREITO Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL e ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO Instituição: Faculdade de Imperatriz - FACIMP Grande Área: Direito Coordenação da Pós-Graduação: MSc. Maria Eline Barbosa Oliveira Duração: 18 meses (para os dois certificados) Carga Horária: 360/360 Público Alvo Os cursos de pós-graduação em direito Constitucional e Administrativo destina-se a advogados, magistrados, procuradores e outros titulares de diploma de curso superior…

CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador:................ CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2 TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA 3 5…

AS PENAS ALTERNATIVAS - Tema de Monografias e TCC - MONOGRAFIA AC Page 1 of 3 PENAS ALTERNATIVAS VOLTAR PARA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO VEJA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC EM DIREITO PENAL Saiba mais sobre as penalidades alternativas, um assunto recorrente para monografia de Direito. É muito grande o número de alunos que nos procuram para maiores informações sobre este tema, para seu TCC ou seu artigo científico. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Esta punição prevista no…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO/TURMA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA TUTELA DOS BENS JURÍDICOS DIFUSOS VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE AZAMBUJA SÃO LUÍS/MA 2012 1. INTRODUÇÃO Um dos temas bastante discutidos na atualidade diz respeito à aplicação ou não do princípio da insignificância quando se trata de tutela penal dos bens jurídicos difusos, como o meio ambiente, por…

Priscyla Costa Página 1 de 11 A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal possível e atentou contra os direitos de outra pessoa.…